Nº do Processo: 0001762-46.2010.4.05.8400
Partes: SINTEST X União e UFRN
Objeto: Devolução e não desconto do PSS sobre 1/3 de férias
Andamento: Julgado procedente, com recurso extraordinário para o STF. Sobrestado em repercussão geral. (atualizado em 25/03/2019)
Nº do Processo: 0000018-42.2012.4.05.8401
Partes: SINTEST X União e UFRN
Objeto: Devolução e não desconto do PSS sobre 1/3 de férias
Andamento: Julgado procedente, com recurso extraordinário para o STF. Sobrestado em repercussão geral. (atualizado em 25/03/2019)