A ação judicial que pedia o fim do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre a APH (Adicional de Plantão Hospitalar) teve parecer positivo e está em fase de execução e cálculo dos valores. A ação é retroativa e compreende o período de 2010 até a presente data.
👉 QUEM TEM DIREITO?
Servidores que fizeram APH de 2010 até a presente data e que NÃO TENHAM entrado com ação individual com mesmo pedido.
👉 COMO SABER SE TIVE O DESCONTO?
Você pode verificar em seus contracheques ou solicitar uma ficha financeira no e-mail atendimento@reitoria.ufrn.br e conferir se houve o desconto.
👉 QUEM NÃO TEM DIREITO?
Servidores que passaram a receber abono de permanência dentro do período mencionado, pois o PSS que foi descontado, foi integralmente devolvido no abono de permanência. Exemplo: se você passou a receber abono a partir de 2010 ou antes disso, você não tem direito, pois o PSS descontado foi devolvido no abono de permanência. No entanto, se você passou a receber abono em 2011, você tem direito a receber a restituição dos valores descontados no ano de 2010. Se você passou a receber abono permanência a partir de 2012, você tem direito a receber a restituição dos valores descontados nos anos de 2010 e 2011, e assim sucessivamente.
👉 COMO PROCEDER?
Comparecer ao sindicato com RG, CPF e comprovante de residência atual ou enviar a documentação para acaoaph@sintestrn.org.br
🕘 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à sexta, das 9h às 15 horas.
