Nº do Processo: 2009.84.00.003263-8

Partes: SINTEST X UFRN

Objeto: Reconhecer como índice de reajuste devido a partir de maio de 2003 o percentual de 13,23% representativo da importância de R$ 59,87 sobre o menor vencimento básico percebido pelos servidores públicos, condenando-se a rá a imediata incorporação do correto reajuste sobre remuneração dos servidores.

Andamento: Julgada definitivamente improcedente