Partes: SINTEST/RN X UNIÃO
Objeto: Conversão do tempo especial em comum
Andamento: já esteve em fase de implantação na UFRN e na Ufersa. Hoje está suspenso seu cumprimento em virtude da súmula 33 do STF (atualizado em 25/03/2019)
Partes: SINTEST/RN X UNIÃO
Objeto: Conversão do tempo especial em comum
Andamento: já esteve em fase de implantação na UFRN e na Ufersa. Hoje está suspenso seu cumprimento em virtude da súmula 33 do STF (atualizado em 25/03/2019)
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