A vitória que mudou a direção do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que “recomendava” a cessão dos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) para Ebserh, embora com muitos capítulos, nos deixou uma certeza: trabalhadores unidos na luta continuam sendo os maiores protagonistas de conquistas da história.
Saiu, na última quinta-feira (03), a decisão do plenário do TCU em relação à cessão dos servidores da UFRN à Ebserh, sendo esta favorável aos servidores. A UFRN esperava a reposta de um embargo declaratório, dispositivo jurídico que pedia esclarecimentos a respeito da recomendação do tribunal, onde argumentava o direito à manifestação prévia do servidor a ser cedido, a legislação pública federal sobre o assunto, que não “obriga” o gestor a fazê-lo, e a autonomia universitária.
Essa vitória foi apenas a primeira conquista após a pressão dos trabalhadores que, deverão manter-se mobilizados, mas agora por outro motivo: melhorar o texto da portaria que será publicada pelos reitores onde se diz explicitamente que não haverá mais cessão dos servidores, mas que os mesmos estarão sob a gestão da EBSERH.
Vale ressaltar que a EBSERH faz a gestão dos hospitais universitários, mas os funcionários da UFRN continuam subordinados à reitoria e á pró-reitoria de gestão de pessoas da universidade. Com o texto, esta realidade será alterada, o que para o sindicato somente aprofundará os problemas de relacionamento e clima organizacional dentro dos hospitais. Uma das principais preocupações está em quem irá fazer a avaliação de desempenho dos servidores da UFRN: a universidade ou a empresa?
Histórico da luta contra a Cessão
Dezembro de 2015
Surgem os rumores sobre uma possível cessão dos técnico-administrativos da UFRN (regime RJU) para a EBSERH (regime CLT), em virtude de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório de auditoria. Além de estabelecer 90 dias para a empresa resolver o problema da terceirização, que vale ressaltar, continuou mesmo após sua chegada, o relatório também trouxe como uma dificuldade o fato dos HUs da UFRN terem dois modelos de gestão de pessoas. Em reunião com o sindicato, servidores da saúde decidem partir para luta política contra a cessão.
Ainda em dezembro, dois dias antes das festas natalinas, a direção do SINTEST/RN leva à reitora Ângela Paiva a angústia dos servidores da saúde, que em princípio não garante a não cessão, deixando a dúvida no ar sobre um enfrentamento com o TCU.
Janeiro de 2016
Sindicato retoma reuniões nos hospitais universitários da UFRN e deixa claro que a luta política vai continuar em defesa dos servidores para que não ocorra a cessão. Paralelo a isso, o SINTEST/RN retoma também a cobrança à administração central da UFRN em relação ao tema. Em nova reunião com a reitora, os diretores são informados sobre o embargo de declaração, dispositivo jurídico utilizado pela universidade que pedia esclarecimentos do TCU e questionava sobre a anuência do servidor em relação à cessão.
Servidores da saúde aprovam participar de dia nacional de paralisação contra a Ebserh, sendo a pauta local a não cessão dos RJUs à empresa. “Somos todos UFRN e ponto final” é o lema da luta do sindicato junto com os servidores.
Fevereiro de 2016
O movimento contra a cessão cresce e várias ações de mobilização são encaminhadas nesse sentido, como a confecção de camisas de protesto e a exibição na TV de um programa especial com a avaliação da presença da Ebserh nos HUs após sua chegada na UFRN.
O ápice da luta acontece no dia 24 de fevereiro, quando os trabalhadores foram para a rua num dia de paralisação e protestos, seguindo em caminhada até a Câmara Municipal de Natal, local onde aconteceu uma audiência pública chamada pelo vereador Sandro Pimentel com o tema: “Cessão de Servidores dos Hospitais Universitários: solução, caos ou abandono?”. Na ocasião, tanto reitoria como Ebserh foram expostos pelos servidores da saúde, unidos e indignados com a ameaça da cessão.
Março de 2016
Há dois dias de acontecer mais um grande protesto contra a cessão, que desta vez seria no coração do Campus central, a reitora Ângela Paiva convoca a direção do SINTEST/RN para reunião, onde informou o resultado do embargo declaratório favorável aos servidores e acabando com o fantasma da cessão formal à Ebserh.
Imagens do protesto na Reitoria contra a Ebserh (Dia 04 de março)
