Documentos

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução nº 110/2019-CONSAD, de 19 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a reestruturação do sistema de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos da UFRN.

Reivindicações para a implementação do PGD – Posicionamento Oficial do SINTEST/RN

Relatório consolidado do GT Carreira do SINTEST/RN

Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC – Descrição dos cargos do PCCTAE

Tabela Salarial PCCTAE

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