O dia 18 de maio foi instituído por lei (Lei n. 9.970/2000) como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil. A data, antes de representar um momento de celebração, remete a um incidente trágico, que vitimou uma criança de oito anos de idade no Estado do Espírito Santo, no ano de 1973.

Nesse dia, uma menina, a pedido da mãe, foi entregar um envelope (contendo, supostamente, drogas) em um edifício localizado em um bairro nobre da cidade de Vitória, ocasião em que pessoas de classe média da sociedade Capixaba aproveitaram a situação de fragilidade e sequestraram, drogaram, estupraram e, por fim, mataram essa criança, de nome Araceli Cabrera Sanchéz Crespo, em um ato conhecido por muitos, mas que encontrou dificuldades tremendas de ser noticiado às autoridades públicas.

O ato, trágico pela sua própria narrativa, ainda encontrou um revés que complementa, de forma infeliz, o final da história. Os acusados, após quase vinte anos, foram submetidos a dois julgamentos, sendo, no último, inocentados pela Justiça.

Esse caso, relatado em maiores detalhes no livro “Araceli, meu amor”, de autoria do repórter José Louzeiro, poderia ser apenas um caso que reflete a violência a que crianças e adolescentes podem estar submetidos. Mas, somando-se às estatísticas existentes, percebe-se que o caso Araceli não foi pontual, nem muito menos figura como uma raridade nas páginas policiais do Brasil: no ano de 2012 foram 1.034 denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes só no Estado do Rio Grande do Norte. Por que, então, lembrar do dia 18 de maio, que remete a tão brutal crime?

A resposta, apesar de dolorosa, soa como um alerta à sociedade. A data deve ser lembrada para que não ocorram mais casos como o da menina Araceli e, havendo tais crimes, que os culpados possam ser submetidos a um julgamento que seja o reflexo da Justiça, com uma condenação exemplar que traduza o sentimento da sociedade de indignação e descontentamento com as violações à infância e à juventude.

Infelizmente, o enfrentamento aos mais variados casos de violência de crianças e adolescentes, especialmente de violência sexual, ainda esbarra em diversos entraves que, não raras vezes, inviabilizam a atuação dos órgãos protetivos. A identificação dos casos, os quais, em sua boa parte, são vivenciados no âmbito intrafamiliar, aliada à dificuldade intrínseca de ser apontado o real agressor, bem como a carência de políticas públicas específicas (e mais eficazes) direcionadas à prevenção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas são obstáculos que devem ser transpostos.

Por essa razão, deve ser destacada a importância da família, da sociedade, da Escola e dos profissionais da Saúde e da Assistência Social na identificação dos casos de violência. Mudanças repentinas de comportamento, desenvolvimento sexual precoce, presença de lesões nos órgãos genitais e, principalmente, o relato das crianças, são fundamentais para a identificação desses crimes. Assim, antes de negar credibilidade ao que está sendo dito pela criança, é fundamental acolhê-la para que, dessa forma, haja a formação do ambiente propício para que possa ser narrado, com detalhes, o crime do qual a criança foi vítima.
Esse é um alerta para que mudemos de postura.

Até quando permitiremos, silentes, esses abusos? E quando crianças e adolescentes passarão a ser prioridades não apenas para as famílias, mas, principalmente, para sociedade e Estado? Lembremos o 18 de maio para deixar claro que não aceitamos mais violência sexual infantojuvenil para, quem sabe, mudarmos essa vergonhosa realidade.

Leonardo Dantas Nagashima
Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família
 
Sugerido por Vânia Machado Lima.

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