1. Aspectos de uma conjuntura adversa para os trabalhadores

Passada a euforia dos desejos de bom ano novo, é nossa responsabilidade política analisar a conjuntura, para que o movimento sindical possa atuar com eficácia no próximo período de luta. Do ponto de vista mundial não há alterações na conjuntura. Os Estados Unidos seguem apontando os caminhos econômicos e políticos, protegendo aliados importantes como Israel e os governos marionetes do Oriente Médio. Na América Latina, agora sem a presença carismática de Hugo Chávez, os ditos governo “progressistas” vão assumindo a vertente liderada pelo Brasil, na lógica do desenvolvimentismo. Países como o Equador apostam na exploração do petróleo, desalojando indígenas e camponeses, entregando boa parte do território a empresas transnacionais. Mesmo o Uruguai, que tem aparecido na mídia como a realizar “revoluções”, segue mantendo as papeleiras e outras empresas estrangeiras, em detrimento do bem da população. Para nós, no Brasil, liderar a onda do desenvolvimento, também aparece como coisa boa, mas seria preciso refletir com cuidado esse processo. Até onde nos pode levar o chamado “desenvolvimento”. E é um “desenvolvimento” para quem? A despeito de o governo ter atacado a pobreza endêmica com o Bolsa Família, é fato que isso segue sendo insuficiente para a emancipação das gentes empobrecidas. E a aposta no pré-sal, dentro da lógica desenvolvimentista, tem se revelado boa apenas para as empresas estrangeiras e as brasileiras já tomadas pelo capital externo. Nada muda.

O processo de desenvolvimento brasileiro segue sendo o do “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, uma vez que não se livra da dependência externa. E, sendo assim, não há mudanças estruturais, seguindo o abismo entre os mais ricos e os mais pobres. Mesmo a classe média, hoje vista como a mais beneficiada, logo sentirá os efeitos dessa aposta. Outro problema grave que nos afeta a todos é o endividamento público que se aprofunda. Com mais de um trilhão em dívidas (externa e interna), esse tem sido um argumento usado pelo governo para negar pedidos de reajuste salarial. Segundo Dilma, há que honrar os compromissos, e ela o têm feito religiosamente. Pagar os credores sempre foi prioridade dos governos, mesmo que essa seja uma dívida, em grande parte, ilegítima e ilegal. É por isso que não há dinheiro para aumento salarial real. Engordam os bolsos dos banqueiros e dos investidores, deixam os trabalhadores a ver navios. Para garantir os cofres cheios, o governo tem investido numa avalanche desenfreada de privatizações. No orçamento de 2014 está bem clara a destinação, às sanguessugas, da bagatela de R$ 1,002 trilhão para o serviço da dívida (juros), enquanto o povo míngua nas ruas, trabalhadores perdem seus empregos e a burguesia aumenta ainda mais os seus estoques de caviar. A cantilena da mídia de que a classe média vai bem obrigada é só uma ilusão. Na verdade, o que incha é a bolha de crédito, que mais dia, menos dia, cobrará sua fatura. Incentiva-se o consumo desenfreado, e acumulam-se as dívidas pessoais. E, para essas, não haverá governo ajudando a pagar, como acontece com bancos ou outras empresas privadas. A lei que define o orçamento do governo (PLOA 2014) não aparece boa para os trabalhadores, prevê queda dos “gastos” com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, comparativamente a 2013. Em miúdos, isso significa menos recursos para salários no Serviço Público. Vejam os números. – Estão previstos R$ 15,380 bilhões para 2014, no quesito gastos com pessoal, sendo R$ 12,541 bilhões apenas para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,839 bilhões para provimento de novos cargos. – A totalidade dos R$ 12,541 bilhões se refere à segunda parcela do reajuste de 5% ao ano (grande arrego de 2012), acordado por 3 (três) anos, que não cobre sequer a inflação segundo a respeitada fonte da Auditoria da Dívida Cidadã. – O Salário Mínimo terá um reajuste de apenas 6,6% (Lei nº 12.382/2011). – O valor das aposentadorias do Regime Geral (RGPS) sofrerá mais uma redução, como resultado dos novos dados do IBGE sobre expectativa de vida, que impacta o Fator Previdenciário.

E, agora, como desgraça pouca é bobagem, mais uma vez na calada da noite da virada do ano 2013-14, o governo Dilma do PT, solta no DOU n° 253 Seção1 Páginas 54 a 56 – MS – a PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Em outras palavras: Privatização da Saúde. A referida portaria amarra e aprofunda a política nefasta de pactualização entre os gestores tri e bipartite, envolvendo a gestão dos Hospitais Universitários na pactualização com instituições privadas que exercem serviços complementares no âmbito do SUS. Aprofunda-se assim o processo de entrega da saúde para a iniciativa privada, deixando milhões de pessoas cada dia mais fora das promessas de vida boa e saudável. O programa “Mais Médicos”, ainda que tenha levado profissionais para o interior eternamente desassistido, não é suficiente para o enfrentamento da tragédia que é o atendimento da saúde ao povo empobrecido. Um exemplo é a cadeia hospitalar, cada vez mais entregue ao lucro. Assim, saúde passa a ser mercadoria disponível apenas a quem pode pagar. Não é mais novidade para ninguém o pesadelo da gestão privada cada vez mais dentro do público. Portanto, é uma realidade palpável a privatização dos serviços públicos em saúde, que deveria ser competência exclusiva do estado (conforme legislações Art.196 da CF e Lei 8080/90).

Nesse sentido, o que vimos é o aprofundando cada vez maior das aberrações como ONG’s, OSIP’s e agora a EBSERH, gerindo a saúde da população, tendo como único objetivo o lucro. Enfim, o governo parece que não vai parar até que tudo seja entregue. Vários HUs já estão nas mãos da EBSERH e a luta tem sido tímida nos Estados.

Ampliando as dificuldades de organização dos trabalhadores para as resistências temos ainda sobre nossas cabeças a Lei de Greve que tramita no Congresso Nacional. Ela tem uma redação arrasadora, colocando mil empecilhos à classe trabalhadora no serviço público, inclusive, colocando regras para a mobilização dos trabalhadores, como se fosse possível estabelecer critérios para um movimento que precisa ser autônomo e desvinculado de qualquer governo. Mas, resistir é a palavra de ordem, e precisamos encontrar os caminhos para fazer a luta contra mais essa ingerência governamental no mundo do trabalho.

É preciso dar um basta na domesticação que tem sido a tônica no movimento sindical. Ou os trabalhadores se levantam em luta ou, quando despertarem desse encantamento governamental, todos os seus direitos estarão perdidos e a luta trabalhista estará cada dia mais submetida aos desejos do Estado.

Não bastassem todos esses pontos já levantados, ainda vamos enfrentar um ano de Copa do Mundo que, igualmente, parece colocar um feitiço no entendimento da população. A mídia dá uma ajuda, passando a ideia de que “tudo vai melhorar” nas cidades, que aí vem o progresso e o desenvolvimento. Tudo ilusão. Mas a maioria cai no conto do vigário. Aproveitando esse entorpecimento popular o governo já definiu uma lei, praticamente a mesma que geriu a vida dos sul africanos no certame de 2010, na qual todas as manifestações estarão proibidas, com os trabalhadores que “ousarem” fazer qualquer coisa, sendo enquadrados como “terroristas”. Será um tempo de exceção e é digno de registro que a classe trabalhadora tenha se domesticado a tal ponto de permitir que essa lei tenha sido aprovada sem qualquer mobilização contundente. E, assim, protegidas por leis absurdas, as forças governistas e privatistas ainda podem aprovar o PLP 92/2007, que privatiza quase todo o Serviço Público Federal, exceto as polícias, força armadas, fisco, diplomacia e tesouro nacional.
Os reitores das IFES, em sua maioria, vendem a autonomia universitária impondo a Gestão da EBSERH nos Hospitais Universitários.

Contra o movimento de resistência criam um verdadeiro comando de cassa e perseguição aos militantes, coisas do tempo da Ditadura Militar.  Mas tais ações não intimidaram a histórica militância de continuar lutando contra os ditamos neoliberais impostos pelo governo do PT, e a luta por Gestão Democrática começa a ganhar nota de prioridade em nível nacional. E defendemos a campanha Reitor que entregou autonomia não merece voto da comunidade universitária.

Mas em 2014, não está descartada a hipótese de povo na rua, questionando os absurdos gastos com a COPA e pautando-se melhorias dos serviços públicos, principalmente como Saúde. Trazer o movimento para as ruas deve ser um fundamento estratégico que ampliará possibilidades de vitórias, mesmo com cenários de criminalização dos movimentos sociais, qualificados pelos gestores petistas de plantão como atentados terroristas.
 
2. Cenários para uma greve em 2014
 
No final da greve de 2012 nova composição de forças políticas se unificaram em torno de verdadeiro arrego, e assinaram um “Acordo” onde o governo só se comprometia a cumprir financeiramente com a implementação de uma tabela salarial de três parcelas de 5% ao ano (15,8% no total), ampliação dos step´s de 3,6%, para 3,7 (jan/2014) e 3,8% (jan;2015), mas em jan/2013 melhorias nos Incentivos de Qualificações. Questionamos o Acordo em três anos, criticamos metodologia e discurso de construção do final da greve, verdadeira capitulação manifesta no nosso documento: Tautologia de uma direção capitulada.

Agora reconhecido pela medíocre majoritária da Direção Nacional da Fasubra que o governo não fez nada por cumprir os outros pontos da pauta: Racionalização dos Cargos, Reposição dos Aposentados, Terceirização e Democratização nas IFES; nada avançou.
O Acordo em três anos serviu muito bem para o governo Dilma Rousseff estabelecer as bases de uma política tanto no aspecto de redução de gastos com a folha de pagamento, impondo severas perdas inflacionárias, que período de 2010-2015 pode ultrapassar de 45%, se mandito o índice de 6% nos anos de 2014 e 2015; bem como tranquilidade para sua reeleição. Em tese, transformou todos em possíveis cabos eleitorais, pois em 2015 poderá ser ou não seu governo. Agora percebido o leite derramado a mesma majoritária acolhe a tese de perdas salariais para a inflação, antes tarde que nunca, e convoca a categoria “antecipação da parcela de 2015”.

Defendemos que não existe como construir uma greve forte sem que haja um discurso unificado no corpo dirigente. Primeiro construir um discurso verdadeiro com a caracterização do perfil do governo petista como desenvolvimentista assentado em programas neoliberais de privatização. Segundo, criação de consignas clara para a categoria, não basta afirmar não à EBSERH, temos que firmar a luta pela Revogação da Lei 12.550 (Que criou a EBSERH), concurso público pelo Regime Jurídico Único para todas as vagas de terceirizados. Vez que a EBSERH e sua lógica vão destruir a carreira do PCCTEA em poucos anos. Somos pela Revogação da Reforma da Previdência (aprovada com o Mensalão). E construção de nova tabela para os trabalhadores das Universidades e IFET´s. Estabelecer uma luta contra o modelo de Estado mínimo imposto pela horda petista.
 
Por melhorias no PCCTAE – Na carreira do PCCTAE não temos mais como ficar na ilusão de haverá um dia racionalização dos cargos. Defendemos que a fasubra deve reiniciar a discussão sobre cargo único, reforçar a luta pela ascensão, sem a qual não existe carreira de fato. No limite, perseguir o caminho de três macros cargos, e sete níveis de capacitação, com step de 4%, transitando para 5%. Com pisos de 2,5 Salários Mínimos e Teto de 18 A 20 Salários Mínimos. Temos que fazer o governo reconhecer nossa Carreira e a importância do nosso profissionalismo na construção do saber no ensino superior. Não podemos continuar admitindo que a capacitação do trabalhador se estanque nos seus primeiros cinco anos de serviço público, assim defendemos que no limite 7 (sete) níveis de capacitação seja algo que suficiente para um razoável projeto de capacitação que acompanhe os doze primeiros anos da vida funcional, acumulando conteúdo sobre as inovações tecnológicas para melhor  servir ao público.
Fim da Terceirização. Não existirá mensuração exata da reposição da força de trabalho, sem a inserção dos cargos vagos por vacância, pela criação dos novos postos de trabalhos e substituição dos terceirizados. Pela anulação de todos os cargos extintos. Pelo fim da terceirização no serviço público.
 
Nova tabela salarial para o PCCTAE – nossa proposta

 
Observação:
Macro Cargo I (Classes A+B), Macro Cargo II (Classes C+D), Macro Cargo III (Classes E).
 
 
Cenário adverso e time para a greve em 2014.
 
Não existe um discurso unificado entre os dirigentes da fasubra sindical, atualmente os documentos não estão direcionados para consolidação de um movimento forte, que deve ser construído pela base da categoria. Os documentos da Direção Nacional da fasubra não se constituem como instrumentos críticos, muitos deles levantando a bola do governo por causa do Plano Nacional de Capacitação, pouco discutido na base da categoria, e que deixou de fora a possibilidade de doutorado para os TA´s que já possuem o mestrado. E na verdade será usado como ferramenta limitadora pelo governo federal.  Para não serem confundidos com os governistas, acertadamente, setores dirigentes como o PSLIvre e UNIDOS Prá Lutar já preparam sua ruptura com a comissão política na DN-Faubra.
Um ano eleitoral e fatalmente com calendário apertado, nos conduz necessariamente para a construção de uma greve forte já na segunda quinzena de março/2014. A unidade das forças nesse momento está complicada vez que setores da CUT e CTB apostam na reeleição de Dilma Rousseff.

O governo fincará posição que está cumprindo o Acordo da greve de 2012, e poderá usar o expediente de judicialização da greve. Na verdade, caso ocorra realmente à greve – se não houver traições das alas governistas dentro e fora do movimento sindical, verdadeiras falanges de lacaios e/ou focas amestradas – a greve deverá ser unificada com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (32 entidades), ou minimamente unificando no campo da educação. SINASEFE já sinaliza, ANDES ainda não disse nada. O fato é que todos estão insatisfeitos, e a insatisfação vai desde os primos ricos até os primos pobres do SPF (nós), pois o acordo de 2012, que 70% dos SPFs assinaram demonstrou ser uma grande roubada, vastamente anunciado como um baita arrego. Mas, a maioria decidiu a favor do aceite e agora amarga a triste decisão.

Não será uma luta fácil, a considerar o que já foi dito, inclusive a lei da Copa. Mas, se for forte e unificada teremos uma pequena chance de conquistas.
Concluindo, temos que falar em alto e bom som ao governo reacionário da Dilma (PT) que se eles querem Copa do Mundo, eleições com paz e tranquilidade, devem primeiro resolver os problemas do país e respeitar os direitos dos trabalhadores. Sem isso, lutaremos! “Abram os cofres para educação, saúde, saneamento, segurança e etc. Tirem esta grana das sanguessugas que vão levar mais de um trilhão de reais em 2014 dos cofres públicos, e nos deem melhorias salariais de verdade.”
 
Todos na construção da greve em 2014.

Fonte: www.sindicatocombativo.blogspot.com.br

Sugerido por Aparecida Dantas

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