Técnico-administrativos da UFRN encerram greve e retornam ao trabalho nesta quarta (15), após 142 dias de paralisação

Categoria aprovou o encerramento do movimento em assembleia extraordinária realizada na última sexta-feira (10), no auditório da Reitoria. 

Após 142 dias de greve, os técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encerram oficialmente o movimento paredista e retornam às atividades nesta quarta-feira (15). A decisão foi aprovada em assembleia extraordinária de greve realizada na última sexta-feira (10), no auditório da Reitoria, seguindo a orientação da FASUBRA Sindical.

Um dos principais pontos da assembleia foi a apresentação da análise do cumprimento das cláusulas do Termo de Acordo nº 11/2024, documento que reuniu a situação de cada compromisso firmado, as respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a avaliação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/FASUBRA) e os encaminhamentos definidos na reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, realizada em 24 de junho de 2026.

Após a apresentação, a categoria avaliou a orientação da FASUBRA Sindical sobre aceitar as propostas do MEC, encerrar a greve e retornar ao trabalho entre 13 e 15 de julho. Em votação, a assembleia deliberou pelo término do movimento e estabeleceu a quarta-feira (15) para o retorno das atividades.

A expectativa era que o Ministério da Educação (MEC) acolhesse o pedido do Comando Nacional de Greve da FASUBRA e assinasse o Termo de Acordo nesta quarta-feira (15), conforme os compromissos registrados na ata da reunião realizada entre a Federação e o MEC em 24 de junho, fato concretizado com a assinatura do documento. Agora a categoria espera que o Governo Federal cumpra os compromissos assumidos, entre eles a compensação da greve por meio da reposição das demandas represadas, mediante plano de trabalho a ser pactuado entre o sindicato e a instituição.

Conquistas da greve

A seguir, confira o balanço do cumprimento das cláusulas do Termo de Acordo nº 11/2024, elaborado com base na avaliação da CNSC/FASUBRA e consolidado no Termo de Acordo assinado em 15 de julho de 2026, que incorpora os encaminhamentos definidos na reunião entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA, realizada em 24 de junho de 2026. O levantamento apresenta as cláusulas já cumpridas, as parcialmente implementadas e as que permanecem pendentes, além das providências adotadas pelo governo para o avanço de cada uma delas.

Entre os itens totalmente cumpridos estão: 

A implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), uma das principais reivindicações da greve de 2024. A publicação do Decreto nº 13.048/2026 regulamentou o benefício para os servidores do PCCTAE, abrindo caminho para sua implementação nas instituições federais de ensino.

Na UFRN a proposta de resolução que institui comissão e regulamenta o RSC-TAE foi aprovada por unanimidade em reunião do CONSAD no dia 9 de julho. O trabalho de análise da CRSC-PCCTAE iniciou na terça-feira, dia 14, e o servidor poderá requerer o RSC através de ferramenta específica no portal da Progesp.

Também foi cumprida a implantação da chamada “hora ficta” para servidores que trabalham em regime de plantão ou escala, com regulamentação publicada pelo governo, através de Nota Técnica do MGI. O MEC informou que continua trabalhando na interpretação da norma para orientar sua aplicação uniforme nas instituições federais.

Itens parcialmente cumpridos e em processo de aperfeiçoamento 

É o caso da aceleração da progressão por capacitação, que passou a permitir até três acelerações a cada cinco anos mediante certificações, além da redução do intervalo da progressão por mérito de 18 para 12 meses. Apesar do avanço, a FASUBRA continua reivindicando a inclusão dos aposentados com paridade na regra de transição, questiona a criação do conceito de “aceleração retroativa” pelo MGI e solicita esclarecimentos. O MEC encaminhou às Instituições Federais de Ensino orientações sobre a nova regulamentação.

Também avançou a regulamentação da jornada de 12 horas por 60 horas para servidores dos hospitais universitários, através da Portaria nº 4.778/2026, que já foi incorporada à legislação e regulamentada pelo MEC. No entanto, a categoria segue cobrando a extensão desse direito aos vigilantes.

Outro ponto parcialmente cumprido é a aplicação do acordo aos aposentados. Embora o termo estabeleça que os benefícios alcançam os aposentados conforme as regras de suas aposentadorias, a FASUBRA aponta que tanto a aceleração da progressão quanto o modelo de RSC aprovado excluíram os aposentados com paridade, mantendo essa reivindicação na pauta de negociação.

Na pauta da democratização das instituições federais de ensino também houve avanços. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional extinguiu a lista tríplice e alterou regras das eleições para dirigentes das instituições federais, enquanto o MEC instituiu o Grupo de Trabalho responsável por aprofundar o debate sobre a democratização das IFEs, reunindo governo, entidades sindicais, instituições e representação estudantil, cuja primeira reunião foi marcada para julho de 2026.

Além das conquistas já consolidadas, a greve garantiu a abertura de diversos processos de negociação que continuam em andamento. Esses espaços de negociação representam a continuidade da luta para assegurar o cumprimento integral do acordo firmado com a categoria.

Compromissos assumidos pelo Governo Federal no Termo de Acordo nº 11/2024 e que ainda não foram integralmente cumpridos 

Em muitos casos, as reivindicações permanecem apenas no campo dos estudos ou da instalação de grupos de trabalho, sem a implementação efetiva das medidas acordadas.

Entre os itens que seguem sem cumprimento está a revisão da política de capacitação das Instituições Federais de Ensino, reivindicação considerada essencial para devolver às universidades e institutos federais maior autonomia na elaboração e execução de seus planos de capacitação. A proposta de revisão dos Decretos nº 9.991/2019 e nº 5.824/2006, elaborada pela CNSC, foi reenviada ao MGI pelo MEC e já foi iniciado o processo de reinstalação do Grupo de Trabalho que dará continuidade aos estudos.

Também permanece pendente a retomada do Plano de Capacitação previsto no acordo firmado em 2015. A FASUBRA defende que o tema seja retomado no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento da CNS/MEC, mas até o momento, não houve encaminhamento específico por parte do governo.

Outra pauta que continua sem solução é a reabertura do prazo para migração dos servidores do PUCRCE para o PCCTAE e o reposicionamento dos aposentados. O MGI rejeitou ambas as reivindicações com base em argumentos jurídicos relacionados à segurança jurídica, posição contestada pela FASUBRA, que apresentou pareceres técnicos e jurídicos defendendo a viabilidade das medidas e segue cobrando uma solução negociada. O MEC também irá instituir Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos sobre o tema.

Também não foram cumpridos diversos pontos previstos na cláusula décima terceira do acordo. Permanecem pendentes a regulamentação do afastamento para pós-graduação, a revisão das regras para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o reconhecimento de cursos de pós-graduação realizados no exterior, o aproveitamento de disciplinas de graduação e pós-graduação para fins de Progressão por Capacitação e Incentivo à Qualificação, a racionalização dos cargos e a revisão das atribuições dos cargos do PCCTAE. No entanto, o MEC irá instalar Grupos de Trabalhos para aprofundar os estudos sobre os temas.

Outro tema que continua sendo uma das principais bandeiras da categoria é a implementação da jornada de 30 horas semanais para todos os TAEs, sem redução salarial. Embora o debate tenha sido retomado pelo MEC, ainda não houve regulamentação que assegure esse direito para toda a categoria, já que o governo mantém o entendimento de que a jornada reduzida se aplica apenas a setores que atendem diretamente o público externo. A FASUBRA defende regulamentação específica para as Instituições Federais de Ensino, e o MEC informou que continuará discutindo o tema com o MGI, ANDIFES, CONIF e entidades sindicais.

Da mesma forma, permanecem sem solução definitiva: 1) a aplicação da carga horária das profissões regulamentadas, reivindicação rejeitada pelo MGI com base na legislação vigente e em decisões do STF; 2) a realização de concursos públicos para tradutores e intérpretes de Libras, pauta considerada fundamental para fortalecer a inclusão e reduzir a precarização das relações de trabalho nas instituições federais, 3) a revisão das atribuições dos cargos que ainda não foi implementada. Apesar do não cumprimento, o MEC irá instalar Grupos de Trabalhos para aprofundar os estudos sobre os temas.

Mesmo nos casos em que o MEC anunciou a criação ou retomada de grupos de trabalho, a FASUBRA ressalta que esses espaços representam apenas uma etapa do processo de negociação. A efetiva implementação das medidas continua sendo a principal cobrança das entidades sindicais, que defendem o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024 e a continuidade da mobilização para transformar os compromissos assumidos em direitos concretos para toda a categoria.

A luta continua

É importante destacar que nenhum movimento grevista tem todas as suas reivindicações atendidas integralmente. A negociação é um processo contínuo, marcado por avanços, disputas e novas etapas de mobilização.

Ainda permanecem pautas estratégicas sem solução definitiva. Por isso, a luta da categoria segue em curso, com prioridade para a construção da campanha salarial de 2027, que exigirá unidade, mobilização e fortalecimento da organização sindical.