MEC e FASUBRA assinam Termo de Acordo de greve
Documento formaliza o encerramento da greve nacional dos técnico-administrativos e consolida os compromissos assumidos pelo governo durante as negociações.
O encerramento da greve nacional dos técnico-administrativos em educação ganhou um marco formal nesta terça-feira (15) com a assinatura do Termo de Acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA. O documento consolida os encaminhamentos negociados durante o movimento paredista e estabelece as condições para a compensação das atividades, balizando o retorno ao trabalho nas universidades federais. Na UFRN, a greve chegou ao fim após 142 dias de paralisação.
O acordo registra que o MEC adotou as providências necessárias para cumprir os compromissos assumidos durante as negociações, previstos na Ata da reunião realizada em 24 de junho de 2026, entre eles a instalação e retomada de Grupos de Trabalho voltados ao aperfeiçoamento da carreira dos técnico-administrativos e a publicação do Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores do PCCTAE.
Outro ponto central do documento trata da compensação das atividades represadas durante a greve, estabelecendo que a reposição ocorrerá com foco em aspectos qualitativos, por meio de um plano de trabalho que deverá ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e cada instituição federal de ensino, afastando a lógica de compensação baseada exclusivamente em horas de trabalho.
A assinatura do acordo também estabelece que a compensação das atividades decorrentes da greve será regulamentada por um termo específico, a ser firmado e ratificado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento condiciona essa formalização ao encerramento unificado da greve até o dia 15 de julho, data em que o acordo foi celebrado. Com isso, o termo oficializa o encerramento da greve nacional dos TAEs de 2026 e formaliza os compromissos assumidos pelo governo, que passam a orientar sua implementação nas instituições federais de ensino.
Para a direção do SINTEST/RN, o acordo representa o desfecho formal de uma das mais longas mobilizações da história da categoria na universidade. Após 142 dias de greve, o desafio passa a ser acompanhar o cumprimento integral dos compromissos firmados, garantindo a efetivação das medidas previstas e a continuidade da luta pelas pautas ainda pendentes.