Servidores RJU que são lotados nos hospitais universitários continuam como ‘cedidos à EBSERH’ no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Esse fato já foi discutido em reunião da direção do Sintest com a Progesp UFRN no dia 24 de agosto de 2022, quando o sindicato levou essa questão para Mirian Dantas e solicitou que a universidade fizesse algo a respeito.
O CNES é uma ferramenta que serve de base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde para o gerenciamento eficiente do SUS (Sistema Único de Saúde). Naquela ocasião, Mirian Dantas, disse que todo servidor da área da saúde precisa estar cadastrado no CNES, independente do vínculo e que isso não significa que os servidores RJU estão cedidos à EBSERH. Afirmou inclusive que há uma portaria assinada pela UFRN, com respaldo do TCU, de que os servidores não foram cedidos à EBSRH.
Acontece que o problema continua e tem gerado muito desconforto aos servidores dos hospitais universitários em todo o Brasil.
Em reunião com o reitor da UFRN e a Progesp, no dia 26/07, a direção do Sintest questionou novamente a universidade para que se faça valer o que diz a portaria assinada pela UFRN, com respaldo do TCU, de que os servidores não foram cedidos à EBSERH. Nesse sentido, Mirian Dantas, que é coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), disse que a entidade está tomando providências para que o problema seja solucionado.
Nesta semana, no dia 25/07, a direção da FASUBRA protocolou Ofício para a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, com cópia para o Gabinete da Ministra Nísia Verônica Trindade Lima, no qual reitera a permanência do problema no campo detalhamento do vínculo em que consta a condição de cedida/o para trabalhadoras/es do Regime Jurídico Único. No Ofício, a Fasubra solicita a inclusão de outra definição nesse campo, sugerindo a nomeação de TAE–RJU.
