A reunião desta manhã com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas, contou com uma pauta extensa que tratou basicamente a respeito da relação Servidores RJU x EBSERH.
Ocorre que, após quase 10 anos que a UFRN aderiu à EBSERH, as relações de trabalho dentro dos hospitais universitários têm sido divergentes em muitos pontos justamente pelo fato de existirem dois regimes distintos, os celetistas/EBSERH e os Concursados/RJU-UFRN que, vale salientar, NÃO FORAM CEDIDOS À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES.
São muitos os relatos que chegam ao Sintest, de questionamentos sobre “normas” implantadas pela Empresa nos hospitais que são incompatíveis com a lei que rege os servidores públicos.
Confira os pontos que foram discutidos na reunião desta quarta:
1 – Regulamentação de 13 plantões mensais, durante todo o ano, para quem trabalha 40 horas semanais, em escala de 12 horas, nos horários Diurno ou Noturno; Neste caso, pediu-se que as 4h que ficariam pendentes, pudessem ser completadas com cursos de capacitação. Inclusive esta é uma reivindicação antiga.
2 – Autorização da escala de 24 horas, principalmente no HUAB, devido a sua localização; Essa prática já era realidade, mas foi modificada sem uma justificativa e os servidores que se viram numa situação delicada de reorganizarem suas rotinas.
3 – Compromisso em cumprir o “Acordo de Horário de Trabalho”, realizado entre a ProGesp/Sintest/Servidores dos HUs: 5 dias de 8 horas, com intervalo de 30 minutos; 4 dias de 10 horas, com intervalo de 30 minutos; Escala mista:
2 dias de 10 horas, com intervalo de 30 minutos; 1 dia de 8 horas, com intervalo de 30 minutos, e 2 dias de 6 horas.
Nesse ponto Mirian se comprometeu de marcar uma reunião com a direção do HUOL para saber qual a justificativa da mudança, já que o acordo foi feito e estava sendo implementado.
4 – Respeitar os Servidores lotados nos HUs, fazendo cumprir a Autonomia Universitária, não aceitando que os mesmos estejam inclusos no documento “Norma Operacional DGP 04/2021 da EBSERH”; Neste ponto, os servidores reclamam que estão sendo obrigados a registrar sua frequência no sistema da EBSERH, quando na realidade já o fazem no SIGRH. Mirian informou que a SINFO já está trabalhando para liberar o acesso dos gestores da EBSERH a algumas funcionalidades do SIGRH e que vai verificar como está esse processo.
5 – Compromisso na autorização da liberação dos Servidores que cursam Pós Graduação (Mestrado/Doutorado), para fins de afastamento parcial, de acordo com as normas e diretrizes da UFRN. Nesse ponto Mirian informou que o afastamento parcial acabou em 2019, mas a UFRN ainda não publicou sua resolução e está, inclusive, sendo cobrada pelos órgãos de auditoria a fazê-lo. Disse ainda que o afastamento depende de vários fatores, de forma que é necessário analisar caso a caso.
6 – Retorno do Posto da ProGesp no CCS. Mirian disse que em breve o posto vai retornar e passará a funcionar na sala do RH do Huol. Já no HUAB, disse que vai tomar providências para que os servidores não precisem vir à Natal para resolver questões pessoais.
7 – Retirada do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) dos servidores RJU da EBSERH;
O CNES é uma ferramenta que serve de base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde para o gerenciamento eficiente do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo Mirian, todos servidor da área da saúde precisa estar cadastrado no CNES, independente do vínculo e que isso não significa que os servidores RJU estão cedidos à EBSERH, inclusive porque há uma portaria assinada pela UFRN, com respaldo do TCU, de que os servidores não foram cedidos à EBSRH.
8 – Pagamento do Abono de Permanência, para quem completou 25 anos após a Reforma da Previdência, respeitando a vacância da lei;
9 – Resposta sobre a conversão do tempo especial que ela ficou de dar resposta ao Sintest. Mirian informou participou de uma reunião na semana passada sobre esse assunto e já tem uma nota técnica sobre a contagem de tempo especial. Lembrando que o caso do servidor não ter cumprido os 25 anos de tempo especial antes da reforma, esse servidor ainda poderá ter direito a receber o abono, mas para isso precisará ter 25 anos de tempo de contribuição especial e o total de 86 pontos (idade + tempo de contribuição) ou a idade mínima de 60 anos.
10 – Atendimento individual pelo DDP, aos Servidores que tiveram Desconto por FALTA, sem os mesmos saberem o porque do desconto, haja visto que esses tinham hora sobrando no registro do SIGRH. Solange alertou que servidores devem, de preferência, colocar a justificativa de estar saindo após seu horário no campo de observação do ponto. No entanto, a Progesp vai verificar o que está ocorrendo. Pedro Neto informou que ocorre a mesma situação na Segurança Patrimonial e solicitou que seja realizado um treinamento aos gestores que homologam o ponto.
11 – Se fazer cumprir o horário dos Servidores do Noturno, que continuam sendo coagidos pelas suas Chefias, que não entendem que a cada 12 horas trabalhadas, têm direito a 1 hora de crédito no ponto. Progesp vai verificar.
12 – Local para Registrar o Ponto, visto que os totens quebraram e dos 3 computadores que eram usados para essa finalidade, agora só tem um, mas às vezes está sendo usado e gera constrangimentos. Mirian pediu que resolvessem colocando um computador no corredor.
13- Documento da EBSERH/HUOL, solicitando a atualização cadastral dos Servidores da UFRN, lotados no HUOL. Mirian orientou que os servidores RJU, por enquanto, não preencham esse documento e vai buscar um meio de mediar essa questão, de forma que a EBSERH solicite da Progesp os dados dos servidores e para qual objetivo.
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