O Sintest/RN realizou na manhã desta quarta-feira (17), no Auditório Mariano Coelho, localizado no Hospital Universitário Onofre Lopes a assembleia dos servidores da saúde. A reunião teve início com a fala do coordenador geral do sindicato, Manoel Euflausino dando informes sobre as eleições para reitor da universidade e sobres a assembleia promovida na terça-feira (16) pelos estudantes, que tratou da atual conjuntura politica do país.
Em seguida o advogado Carlos Alberto, assessor jurídico do sindicato, tratou do foco principal da assembleia, as ações jurídicas. O jurista falou sobre a três ações coletivas propostas pelo SINTEST/RN, Processo 0801480-96.2015.4.05.8400 (ação de não incidência de PSS sobre a APH), Processo 0001762-46.2010.4.05.8400 (ação contra a incidência do PSS sobre o 1/3 de férias) e Processo 0000018-42.2012.4.05.8401 (ação contra a incidência do PSS sobre o 1/3 de férias), que tiveram no início de outubro seu direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 11 de outubro, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593068, decidindo que não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário de servidor público, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade.
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Durante a assembleia Carlos Alberto falou sobre as minúcias da ação coletiva e suas vantagens, neste caso, frente as ações individuais, pelo risco de perdas financeiras. Ele orientou os servidores que deram entrada em ações individuais a analisar com seus advogados se essas ações seriam vantajosas e caso não fossem a procurá-lo no atendimento jurídico, que acontece todas as quintas-feiras, a partir das 14h, na sede de Sintest/RN. Ao final, o advogado ainda tirou dúvidas dos servidores sobre, adicional de insalubridade, afastamento remunerado e afastamento para qualificação.
