Assembleia do SINTEST-RN debate propostas do MEC e dá encaminhamentos

A assembleia de greve dos técnico-administrativos da UFRN, na manhã desta quarta-feira, 20/05, reuniu informes, avaliação de conjuntura, além de discutir e deliberar sobre as propostas do MEC apresentadas na reunião da Mesa de Negociação ocorrida no último dia 13.

No momento de informes foram destacados a caravana a Mossoró para o ato #UmDiaSemTae na Ufersa e a importância de atividades estratégicas de fortalecimento da luta. Diversas falas criticaram a concessão restrita do Certificado de Desempenho e Excelência, no âmbito do Programa de Valorização e Reconhecimento dos Servidores da UFRN, referente à Portaria nº 2.944, de 14 de maio de 2026, instituída pela Resolução Conjunta CONSAD/CONSEPE, de 16 de dezembro de 2025. Na avaliação dos servidores, a honraria deve ser ampliada a mais servidores e não apenas aos que tiveram suas avaliações classificadas como “superaram as expectativas” por 5 anos consecutivos.

A coordenação jurídica do sindicato informou que já houve diálogo com a Progesp para propor a ampliação do reconhecimento institucional. A direção também orientou que servidores se manifestem formalmente à administração, pressionando por mudanças, através do e-mail contato@progesp.ufrn.br. Durante os debates, foram registradas críticas à portaria vigente, apontada como excludente, e denúncias de falta de transparência em processos internos.

Na análise de conjuntura, prevaleceu a avaliação de que o governo aposta no desgaste da greve, enquanto a baixa participação nas atividades fragiliza a pressão política. Falas defenderam a intensificação da mobilização, com ações radicalizadas e maior adesão da base, já que o que se observa é que a maior parte dos participantes são do Comando Local de Greve.

Avaliação das propostas do MEC

A assembleia se debruçou sobre cada item apresentado pelo MEC à Fasubra na última reunião da mesa de negociação, constantes na ATA DA REUNIÃO.

1) Sobre a Cláusula Quinta do Termo de Acordo – Capacitação para as Universidades, Institutos e Cefets.
A assembleia aprovou por ampla maioria o encaminhamento do MEC: Será encaminhado formalmente ao Órgão Central do Sipec a proposta elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS) referente à alteração dos Decretos nº 9.991, de 2019, e nº 5.824, de 2006. Também, será reinstalado, no âmbito da CNS, Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento de estudos relacionados à proposta de revisão do Decreto nº 5.825, de 2006.

2) Sobre a Cláusula Oitava e Nona – reabertura prazo PUCRCE e reposicionamento dos aposentados.
Encaminhamento: O MEC informou os esforços realizados junto às instâncias governamentais em relação à pauta do prazo PUCRCE e reposicionamento dos aposentados, reconhecendo a relevância do tema apresentado pela Fasubra. Diante da necessidade de aprofundamento técnico e político da matéria, a Fasubra propôs a criação de Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e análises conjuntas, visando subsidiar o debate e fortalecer a sensibilização das instâncias governamentais. Ficou acordado que será instituído GT no âmbito da Mesa Setorial. A assembleia aprovou com a ressalva de que o GT tenha um prazo a ser estipulado pelo Comando Nacional de Greve.

3) Sobre a Cláusula Décima Terceira: Alíneas a) a d):
Serão instituídos, no âmbito da Mesa Setorial – Mesas Bilaterais, GT com a participação de especialistas, destinados ao desenvolvimento de estudos técnicos relacionados:

GT 1 – Sobre questões de Pós-graduação: A assembleia aprovou com 10 abstenções.
a) ao afastamento para pós-graduação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012);
c) ao reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Capes; e
d) ao aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação.

4) Sobre a Cláusula Décima Terceira: Alíneas f) e g):

GT 3 – Democratização nas IFES.

f) estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFE, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF – será formado Grupo de Trabalho, encaminhado até o dia 20/05, para promover processo de debate acerca da democratização nas IFE, com ampla participação das entidades sindicais, do governo, da ANDIFES e do CONIF, e de representação dos Estudantes, fortalecendo os espaços democráticos de construção institucional. A assembleia aprovou com uma abstenção.

g) jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas) – reconhecendo a relevância da pauta apresentada, o MEC realizará diálogo com as instâncias governamentais e comunidades acadêmicas, considerando a realidade das IFE e o funcionamento ininterrupto das instituições. Em razão da relevância da pauta para a gestão das instituições, ANDIFES e CONIF serão incorporados ao debate. A assembleia aprovou, com uma abstenção, desde que haja um prazo para a conclusão do estudo pelo GT.

5) Sobre a Cláusula Décima Terceira: Alíneas: e); h) a j):

Serão reinstalados ou instituídos, no âmbito da CNS, Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos relacionados:

e) a racionalização dos cargos ocupados – Ação já iniciada (em curso); Assembleia aprovou com 2 abstenções; e que os intérpretes de libra de nível D sejam enquadrados para o nível E.

h) a carga horária das profissões regulamentadas; Aprovado desde que haja o prazo de 90 dias para o GT concluir os estudos.

i) a concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos; Aprovado desde que haja o prazo de 90 dias para o GT concluir os estudos.

j) a revisão dos fazeres (atribuições) – Ação já iniciada (em curso). Aprovado desde que haja o prazo de 90 dias para o GT concluir os estudos.

Por fim, a assembleia aprovou os seguintes encaminhamentos:

1) Que o CLG discuta a realização de ações radicalizadas e a base se compromete a participar;

2) Que o CLG forme um grupo de trabalho (GT), composto por no máximo cinco membros, para elaborar propostas de aperfeiçoamento da Portaria nº 2.944 no prazo máximo de 7 dias e apresentá-las à categoria na próxima assembleia (27/05).

3) Que a direção do sindicato solicite formalmente, ao reitor da UFRN, a convocação de reunião extraordinária conjunta do CONSAD/CONSEPE, com o objetivo de debater a reedição da referida portaria com base nas propostas elaboradas pelo GT e aprovada na assembleia pela categoria;

4) Fortalecimento da mobilização da categoria, com atuação ativa do sindicato na comunicação e convocação da base sempre que houver reuniões dos conselhos superiores que tratem de temas de interesse dos servidores;

5) campanha de arrecadação de alimentos destinada a estudantes da residência universitária, diante das dificuldades enfrentadas atualmente.

Fotos: