Assembleia de greve na UFRN aprofunda debate sobre RSC-TAE e explicita limites da regulamentação atual

A assembleia de greve realizada nesta quarta-feira (22), no auditório da reitoria da UFRN, teve como eixo central a apresentação detalhada do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnico-administrativos em educação (TAE).

A apresentação contou com dois momentos, o primeiro com explanação do servidor da UFRN e membro da CNSC-FASUBRA, Viktor Gruska, que contextualizou o processo de construção do modelo atual de RSC. Ele destacou que a proposta resulta de uma disputa política acumulada, necessária para compreender os limites e avanços da regulamentação vigente. Segundo Gruska, apesar de divergências internas na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), os membros consolidam posições unificadas ao negociar com o governo, sempre com foco na defesa da categoria.

Na sequência, tivemos a participação do servidor da UFRJ e membro da CNSC-MEC, Agnaldo Fernandes, que participou remotamente, direto do Rio de Janeiro, via Google Meet. Ele ressaltou o caráter colaborativo entre integrantes da CNSC de diferentes representações, enfatizando a unidade na defesa dos interesses dos servidores e ainda recomendou o uso da “calculadora RSC” (https://www.calculadorarsc.com/) para simulações, classificando-a como a ferramenta mais fiel disponível no momento.

Durante a apresentação, Agnaldo destacou que a CNSC deverá orientar as instituições e sugerir um modelo de implementação com o máximo de padronização possível, embora cada instituição mantenha autonomia. Ele pontuou que o modelo aprovado pelo governo não corresponde integralmente à proposta original da comissão, citando como exemplos a exclusão de aposentados e servidores em estágio probatório. Disse, ainda, que a assessoria jurídica da FASUBRA Sindical deverá adotar medidas para reparar essas distorções.

A estratégia inicial, conforme exposto, é garantir que o maior número possível de servidores seja contemplado, com aprimoramentos progressivos do RSC ao longo do tempo.

Critérios, comprovação e desafios operacionais

No detalhamento dos critérios, Gruska explicou que o modelo originalmente construído pela CNSC não previa apresentação de memorial e necessidade de pontuação em requisitos específicos. Ele chamou atenção para o requisito 4, que depende de indicação da chefia, e não exclusivamente da iniciativa do servidor. Entre os avanços assegurados, destacou-se a validação de declarações como documentos comprobatórios, ponto este, que havia sido retirado pelo governo e posteriormente recuperado pela comissão, além do reconhecimento de documentos emitidos por outras instituições.

Outro ponto sensível abordado foi a formação das comissões responsáveis pela análise dos memoriais. Segundo Gruska, a ausência de liberação das atividades regulares e de remuneração adicional pode dificultar a adesão de servidores a essas comissões, especialmente em universidades com grande número de TAEs, onde a demanda tende a ser elevada.

Debate com a categoria

Durante o espaço de perguntas, surgiram questionamentos sobre o chamado “RSC 7”, proposta defendida de forma isolada pela FASUBRA para contemplar servidores com doutorado com um adicional remuneratório. A iniciativa não foi acolhida pelas demais entidades que compõem a CNSC e também não foi incorporada ao projeto aprovado.

Gruska informou que a FASUBRA chegou a apresentar emenda parlamentar para incluir o RSC 7 no projeto, mas nenhuma das propostas foi acatada pelo relator. Segundo ele, a justificativa do governo foi a inexistência de Incentivo à Qualificação (IQ) para pós-doutorado, o que inviabilizaria a medida no momento. Ainda assim, nada impede que a federação trate do tema como pauta futura.

Outros esclarecimentos incluíram:

• Atividades desempenhadas durante a pandemia: serão consideradas para pontuação no RSC-TAE, incluindo o trabalho remoto, gestão, ensino, pesquisa e extensão;

• Mandatos sindicais: pontuarão 1,5 ponto por ano ou fração acima de 6 meses

Por fim, Gruska ressaltou que diversas contribuições incorporadas ao modelo de RSC elaborado pela CNSC teve origem nas respostas da própria categoria a um questionário previamente divulgado pela FASUBRA, evidenciando o papel decisivo da participação dos servidores na formulação de instrumentos voltados aos seus interesses coletivos.

A assembleia terminou com a mensagem de que, apesar dos limites do modelo atual, a implementação do RSC representa um avanço concreto, mas com o entendimento de que o instrumento seguirá em disputa política e institucional, com possibilidade de revisões e ampliações a partir da mobilização da categoria.

A apresentação de Viktor está disponível para download AQUI.

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