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Em uma assembleia que reuniu mais de 500 técnico-administrativos da UFRN, foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado, sem nenhum voto contrário, a despeito das ameaças de corte de ponto.A assembleia foi muito esclarecedora e contou com a presença da assessoria jurídica do SINTEST/RN, na pessoa do Dr. Carlos Alberto Marques. Na ocasião, ele tirou todas as dúvidas jurídicas relacionadas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal de corte de ponto, entre outras relacionadas ao movimento paredista. Após essa fase, vieram as avaliações e todas foram unânimes na direção de continuidade da greve.

A votação favorável à isso só confirmou o que estava claro em todas as falas. Além de manter a greve por tempo indeterminado, foram referendados os cerca de 50 nomes do Comando Local de Greve (CLG) e também aprovado o seguinte calendário (passível de acréscimos):

  • Dia 03/11 (quinta-feira)– Assembleia Ato na Reitoria da UFRN, às 14h, durante a realização do Consuni que estará acontecendo na Sala dos Colegiados, no mesmo dia e horário;
  • Dia 03/11 (quinta-feira) – Reunião do Fórum, às 9h e Instalação do CLG da saúde;
  • Dia 04/11 (sexta-feira) – aula pública promovida pelos estudantes da ocupação da reitoria, às 14h30, no pátio da Reitoria, sobre Direito de Greve com a advogada Carla Coutinho;
  • Dia 07/11 (segunda-feira) – Reunião do CLG, às 9h, na sede do SINTEST/RN;
  • Dia 08/11 (terça-feira) – Assembleia de Greve, às 8h30, na reitoria da UFRN.

Orientação Nacional sobre a decisão do STF

No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre o corte de ponto para servidores públicos em greve. Nesse momento, confirma-se a unidade da mídia, do executivo, legislativo e judiciário, em impor à classe trabalhadora o ônus da crise. Diante do aumento da pressão do movimento sindical, popular e estudantil sobre os parlamentares e da intensificação das ocupações das estudantes e dos estudantes do ensino médio e superior, bem como do processo de crescimento das possibilidades de greve do setor da educação, o Governo de Temer aliado a setores da burguesia, precisa aplicar suas medidas de contenção do avanço da resistência. Observem que estas ações acontecem num momento de intensificação da resistência e a definição das datas de paralisações nacionais de 11 e 25 de novembro, com uma grande campanha de denúncia dos parlamentares que votaram contra a classe trabalhadora.

A decisão que discute a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve será válida para todas as categorias do serviço público, em todas as esferas e níveis, somente a partir da publicação do Acordão do Supremo. Porém, ainda cabe recurso da decisão do STF para lutar contra o corte de nossos salários. Além do mais, o plenário deliberou que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, admitindo, porém, a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Por fim, o Supremo decidiu também, que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido “motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público”, como por exemplo atrasos de salários e descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal.  Como o Governo não pode obrigar os gestores a cumprirem uma decisão que sequer foi publicada orientamos aos trabalhadores que intensifiquem o diálogo dentro das IFES, buscando apoio ao movimento paredista e à luta contra a PEC 55/2016, aprovando notas e moções dos conselhos superiores em apoio à luta que desenvolvemos.

Quem está com medo de nossa ação são os que querem as reformas que só trazem prejuízo à maioria da população, e por isto usam informações manipuladas e meias verdades, ao dizer que a culpa dos problemas do país são os gastos públicos em educação, saúde, infraestrutura, segurança e manutenção de servidores. Não podemos nos deixar vencer pela insegurança, mas sim tentar tornar ainda mais sólida nossa unidade. A lei não deve existir para privilegiar e proteger somente um lado. Se ela é injusta, temos que nos movimentar para mudá-la! Nada é tão forte que não seja passível de mudanças! O nosso grande medo deve ser o de viver num país sem direitos, sem educação, sem saúde, sem perspectivas, sem futuro! Aumentam-se os ataques, a nossa mobilização aumenta!

Assim, seguindo orientação da FASUBRA, o Comando Local de Greve orienta:

– Manutenção do movimento grevista;
– Intensificar nosso apoio às ocupações estudantis;
– Intensificar a resistência e unificar com os demais movimentos sociais;
– Pressão sobre parlamentares;
– Ações nos conselhos Universitários;
– Realização de Reuniões com Reitoras e Reitores para reforçar o compromisso de não haver corte de ponto.

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