Foi deflagrada nesta quinta-feira (28), nacionalmente, a greve dos técnico-administrativos das universidades federais, a qual UFRN e Ufersa se integram também conforme deliberação local.
A decisão foi tomada durante atividades da categoria, nas respectivas universidades que, inclusive, tiveram participação massiva. Na UFRN uma assembleia reuniu quase 500 técnicos. Na Ufersa, a atividade foi conjunta entre professores e técnicos da educação (inclusive estadual) com fechamento do portão principal da universidade para entrada de carros.
Durante a assembleia da UFRN também foram esclarecido dúvidas jurídicas relacionadas à greve como participação de servidores em estágio probatório (pode e é legal), a judicialização da greve (cumprimos todos os ritos burocráticos que poderão evitar a mesma), bem como sobre representatividade da categoria (SINTEST/RN e Fasubra Sindical são os legítimos representantes políticos e legais da categoria. Político pelo reconhecimento do Estado e legal pela posse da Carta Sindical).
Deliberações:
– Formação dos Comandos Locais de Greve (primeira reunião será hoje (28), às 14h, na sede do SINTEST/RN);
– Participação no grande ato conjunto que acontecerá nessa sexta-feira (29), às 15h, saindo do Baldo em Natal/RN.
Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino
1)Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
– Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
– Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
– Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
– Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
– Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
– Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
– Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país;
– Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE;
– Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
– Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
2) Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público
– Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
– Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
– Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
– Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
– Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
– Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;
3) Democratização das Instituições Federais de Ensino
– Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
– Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
– Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
4) Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais
– Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
– Por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
– Índice linear de 27,3%;
– Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
– Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
– Pela instituição da Ascensão Funcional;
– Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
– Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
– Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
– Pela extinção do fator previdenciário;
– Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
– Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
– Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.
