Na semana passada, o Plénário do STF decidiu, por 7 votos a 4, referendar a decisão do relator Luís Roberto Barroso, que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, até que sejam esclarecidos seus impactos sobre a situação financeira de estados e municípios.Votaram a favor da suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além de Barroso.
Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber se posicionaram contra a decisão do relator, pois para eles, o Judiciário não deve interferir em decisão tomada por outros poderes da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado, lamentou a decisão do STF, mas garantiu que o Congresso vai achar uma saída. Ele disse na quinta-feira que o Congresso vai apresentar na próxima semana as fontes para bancar o piso salarial nacional da enfermagem.
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis”, afirmou Pacheco. “Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, acrescentou.
