Na manhã de hoje (11/01), a coordenação do Sintest/RN esteve com a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) para apresentar a nova direção e esclarecer a questão da cessão do servidor a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Os seguintes informes foram abordados:
Apresentação da nova diretoria: Agradecimentos dos votos e, repasse das reuniões que aconteceram com o HUOL e com a reitora Ângela Paiva.
Insalubridade: O advogado do Sintest/RN, Dr. Carlos Alberto, fez um relato de como acontece hoje em relação aos servidores da UFRN e os da Ebserh sob diferentes regimes. Para rever os índices de insalubridade da saúde será necessário nomear um perito e um médico do trabalho para emitir o laudo considerando que o valor cobrado por cada ambiente é de um salário mínimo. Tal questão será estudada detalhadamente pela direção do Sintest/RN.
Acúmulo de cargos: O SEGEP (Sistema de Gestão Pessoal) está bloqueando o registro de férias para os servidores que tenham acúmulo de cargos e a universidade está ciente e, resolvendo junto ao Ministério do Planejamento. A CGU (Controladoria-Geral da União) envia um relatório para a UFRN em que através do CPF do servidor é possível identificar se possui dois vínculos.
GT Saúde: Foi explanada a importância da criação do Grupo de Trabalho da Saúde e que os servidores devem integrar o GT para poder atuar.
PSS Seguridade Social: Dr. Carlos Alberto falou sobre a devolução do PSS em relação as APHs (adicional de plantão hospitalar) que está tramitando na justiça, porém não está sendo descontado.
Cessão dos servidores para Ebserh: “O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou como solução a cessão dos servidores da UFRN para Ebserh. Entendo que a doutrina diz que a cessão deve ser concedida pelo servidor e não compulsória”, explica Dr. Carlos Alberto. O Sintest deixou claro que a luta política vai continuar em defesa dos servidores para que não ocorra a cessão.
Compreendendo o caso
“Entendemos que a Ebserh foi uma imposição do governo dentro das universidades e que existe uma ação no Ministério Público Federal para derrubá-la. A criação da Ebserh foi para justificar os problemas de gestão que acontecia nos Hospitais Universitários, mas na realidade os gestores continuam os mesmos. O governo implantou essa política para não haver mais concursos e entregar a maternidade a empresa”, conclui o advogado do Sintest/RN.
A reitora e vice-presidente, Ângela Paiva, disse que está aguardando a reunião que ocorrerá entre a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior) e o TCU agendada para a segunda quinzena de fevereiro.
Caso não acordar com a cessão, solicitar remoção.
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