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Na manhã desta quinta-feira (21/01), a direção do Sintest/RN esteve em reunião para discutir o acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) onde diz que a cessão dos servidores deve ser coletiva e não individual como previsto em lei.

A UFRN entrou com embargo de declaração solicitando, ao TCU, esclarecimentos em relação a tal questão já que a cessão tem que ser feita com anuência do servidor. Segundo a reitora, Ângela Paiva, a UFRN foi a única universidade que entrou com o embargo de declaração para ter um embasamento jurídico sobre o caso.

Foi exposto pela direção que quando as outras universidades aderiram a cessão para EBSERH, tal questão já constava no contrato. A UFRN está entre as 10 primeiras universidades que fizeram a adesão, mas que no contrato não possui a cessão. Por isso, foi solicitada pela reitora junto com a ANDIFES, a realização de um levantamento para saber de que forma a cessão se apresenta nos contratos dos servidores.

A reitora ainda está aguardando a reunião com a ANDIFES na terça-feira (26/01) para averiguar mais detalhes dessa declaração.

O TCU está de recesso e retornará em fevereiro. Após esse período, é necessário aguardar a sua resposta. Logo após, a reitora se comprometeu a fazer outra reunião com a direção do Sintest/RN. O embargo tem efeitos modificativos, ou seja, os 90 dias que estavam acordados com o TCU estão suspensos até o seu retorno.

Demais questões abordadas:

Foi discutido na reunião foi o assalto que ocorreu recentemente na Residência Universitária do Campus de Currais Novos. O diretor de Administração do Sintest/RN, Pedro Neto, pediu um posicionamento a respeito da falta de segurança nas residências. O vice-reitor, José Daniel, falou que esteve lá ontem e que solicitou uma reunião com o prefeito e a Secretaria de Segurança da cidade para que alguma providência seja tomada.

Quanto ao atraso do salário dos terceirizados, a reitora declara que a UFRN já cumpriu sua parte mediante o ocorrido.

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