O evento aconteceu nos campi de Caraúbas, Mossoró, Pau dos Ferros e Angicos
Por Renata Nalosco
Nesta terça e quarta-feira (24 e 25 de maio), os servidores e técnicos da UFERSA se reuniram para debater e sanar dúvidas quanto ao PLP 257/2016, projeto que trata do “Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, em evento organizado pelo SINTEST/RN. Os encontros aconteceram nos campus de Caraúbas e Mossoró na terça-feira, e Pau dos Ferros e Angicos nesta quarta-feira.
O PLP 257/2016 é um projeto de lei complementar que atinge diretamente os servidores públicos, pois ao criar novos parâmetros para a renegociação da dívida pública dos Estados com a União, o plano atinge a autonomia dos Estados e Distrito Federal. Com isso, direitos como a previdência social são ameaçados, assim como entra em risco a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e gratificações, entre outros.
“Organizamos esse evento com o objetivo de conscientizar os servidores quanto à ameaça que a classe está sofrendo”, disse Felipe Tavares, coordenador de formação sindical e educação do SINTEST/RN. Felipe é mestre em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e foi o porta-voz do sindicato nestes dois dias de evento. “O trabalho de esclarecimento está alinhado ao de mobilização. Temos um objetivo final, que é a luta dos trabalhadores para barrar o PLP”.
O circuito de palestras “O Serviço Público está em risco: PLP 257 e Agenda Temer” é o segundo ato que o SINTEST/RN organiza junto aos servidores para conscientização sobre o projeto de lei. Em 14 de abril, foi realizada uma paralisação nacional contra o PLP, onde a adesão foi da maioria dos servidores. “O PLP é um golpe contra o servidor público e o sindicato está atento ao que acontece em âmbito nacional”, disse Alex Nunes, servidor da SUTIC. “O governo tem como desculpa a reforma fiscal para passar o projeto de lei, o que demonstra total descaso e falta de comprometimento com os servidores públicos”. Segundo Allyson Bezerra, coordernador geral da delegacia sindical do SINTEST/RN em Mossoró, é papel do sindicato fomentar debate sobre a carreira e formação política e sindical do servidor.
Confira abaixo algumas das mudanças que poderão ser implementadas com a reforma fiscal.
- Proibição de qualquer aumento salarial, inclusive anuênios e progressões, por 24 meses (art. 3º, I);
- Proibição de contratar novos servidores por 24 meses (art. 3º, IV);
- Aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% (art. 4º, IV);
- Reforma do regime jurídico dos servidores públicos para extinguir todas as vantagens existentes no Distrito Federal sem correspondência na União, como anuênios, progressões anuais, licença-prêmio por assiduidade, etc. (art. 4º, V);
- Privatização indireta das empresas estatais, por meio do repasse à União de ações para serem vendidas (art. 9º);
- Aumento do conceito de despesa com pessoal, incluindo gasto com aposentados e pensionistas, indenizações, auxílios, decisões judiciais e exercícios anteriores (art. 14: alteração da LC 101/2000: art. 18, §§ 3º, 7º e 8º);
- Suspensão dos anuênios, progressões funcionais e conversão de licença-prêmio em pecúnia sempre que os Estados ou Distrito Federal estiverem acima do limite prudencial (art. 14: alteração da LC 101/2000: art. 23, § 3º, III e IV);
- Extinção do direito aos aumentos salariais já concedidos (art. 14: alteração da LC 101/2000: art. 24-A, § 7º); etc.
