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A servidora Lucélia Kelly Alencar de Medeiros contou com o apoio da assessoria jurídica do sindicato

Por Delegacia Sindical

A resolução do CONSUNI/UFERSA N° 007/2015 regulamenta a disponibilização de 15% (quinze por cento) das vagas institucionais para servidores efetivos da UFERSA em programas de pós-graduação. O edital do Mestrado Interdisciplinar em Cognição, Tecnologia e Instituições não respeitou o art. 4 que contempla os servidores a concorrerem concomitantemente às vagas adicionais e as vagas destinadas à ampla concorrência e o parágrafo único que diz que os servidores aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas adicionais.

A servidora Lucélia de Medeiros, havia ingressado nas vagas adicionais do programa ao qual o programa disponibilizou um total de 12 vagas para Mestrado Acadêmico Interdisciplinar. Porém, em virtude de mais dois servidores terem conseguido atingir a nota de corte, eles foram remanejados às vagas adicionais, uma que vez eles deveriam preencher as vagas da ampla concorrência, o que ocasionou na desclassificação da servidora. O caso foi amplamente debatido com a coordenação do programa e com a Pró-Reitoria de Pós-graduação, porém sem sucesso para que a servidora não fosse prejudicada. Diante da negativa e do prejuízo o único caminho foi a judicialização. “Agimos no campo político e jurídico para que Lucélia pudesse fazer sua capacitação nesse mestrado”, disse o Coordenador Geral da delegacia sindical na Ufersa, Allyson Leandro Bezerra Silva.

A Delegacia Sindical do SINTEST/RN na UFERSA, que conta com o atendimento jurídico do Advogado Humberto Fernandes para servidores sindicalizados, entrou com um mandado de segurança ao qual foi deferido pelo Juiz Federal da 10ª Vara, Lauro Henrique Lobo Bandeira, a inclusão imediata da servidora junto ao programa de pós-graduação. Hoje, a servidora já se encontra matriculada e assistindo aulas no mestrado.

O resultado da decisão foi recebido com felicidade pela coordenação do sindicato. ” Encaro como um dever cumprido e certeza que estamos no caminho certo na defesa do servidor na nossa universidade”, expressou o coordenador da delegacia sindical, Allyson Bezerra.