A palestra “Reforma da previdência – as consequências na vida do trabalhador” discutiu pontos do novo texto apresentado pelo governo.
O auditório da Biblioteca Orlando Teixeira na UFERSA foi palco para os servidores dialogarem acerca do novo texto da reforma da previdência. As professoras Luana Myrrha (UFRN) e Rivania Moura (UERN) apontaram as principais propostas da reforma e como elas irão refletir na vida do trabalhador.
Para Luana Myrrha, doutora em Demografia, uma das justificativas do governo para a mudança nas leis da previdência é o envelhecimento populacional, uma outra questão gira em torno do déficit na previdência. No entanto, de acordo com Luana, o que se aponta pelo governo em relação ao déficit, nada mais é que uma mudança de metodologia para se fazer as contas da previdência. Quando se considera a seguridade social como um todo e seu financiamento, com todas as finanças que podem ser consideradas como receita, o sistema não está deficitário. Mas se considera apenas contribuições de trabalhadores e empresas, aparece deficitário. “No regime próprio da união, o que nós temos é uma mudança de metodologia de como contabilizar a receita, a partir do momento que considera como receita apenas as contribuições do trabalhador nós temos um déficit criado”, afirma Luana.
Ainda de acordo com a professora, a mudança mais preocupante da Reforma da Previdência, está na mudança do benefício definido para a contribuição definida. “Na medida em que os planos de previdência mudarão de benefício definido para contribuição definida, isso tira total responsabilidade do governo, tanto para o regime geral, quanto para o regimento próprio no sentido de que o trabalhador irá receber apenas o montante daquilo que ele contribuiu. No entanto, esse montante pode ser muito menor do que se imaginava, vai depender único e exclusivamente dessas contribuições. Com isso, o governo não vai ter nenhuma responsabilidade para garantir o benefício que antigamente era definido, e a grande preocupação é que nós deixaremos de ter uma previdência de caráter de política pública para transformar numa previdência complementar privada”, ressalta.
Para Rivania Moura, Doutora em Serviço Social e Presidenta da ADUERN, ao invés de reestruturar o mercado de trabalho, o governo ataca a camada mais pobre da sociedade com a reforma da previdência. Rivania fez um apanhado histórico acerca da previdência no Brasil. De acordo com ela, o déficit apontado pelo governo seria revertido se fosse cobrado das empresas as isenções fiscais.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal. Uma comissão responsável para analisar se a proposta está de acordo com a Constituição já foi formada. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto deve ser votado entre os dias 27 e 28 deste mês.
A Coordenação do SINTEST/UFERSA vem discutindo a proposta de Reforma da Previdência com os servidores da UFERSA deste o ano passado. De acordo com Kaliane Morais, Coordenadora Geral, esta palestra foi a primeira de muitas que virão. “Precisamos alertar a população e pressionar nossos representantes para que o texto não seja aprovado. Esta é uma luta de todos e todas”, afirma.
