Neste domingo, 14 de dezembro, manifestações tomaram as ruas de diversas cidades do país contra o chamado PL da dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a criminosos, não apenas a Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2024, cujos crimes são a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. O PL alcança também outros tipos de crimes como exploração sexual e organização criminosa. Os protestos denunciaram a tentativa de enfraquecimento do sistema penal e a desconexão do Congresso Nacional com os interesses da maioria da população.

Em Natal (RN), o ato teve início por volta das 9 horas, em frente à Ferreira Costa da Avenida Roberto Freire e registrou participação expressiva. Trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais ocuparam uma das principais avenidas da capital natalense para afirmar posição contrária ao projeto e cobrar transparência e compromisso do Legislativo. O SINTEST-RN esteve presente com vários de seus coordenadores e servidores da base, reafirmando sua atuação em defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos sociais.

A mobilização foi convocada nacionalmente e teve como eixo central a denúncia do “Congresso Inimigo do Povo”, que vem aprovando projetos de grande impacto social sem debate público, em votações aceleradas e na “calada da noite” que dificultam o acompanhamento da sociedade. As críticas se estenderam às ações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acusado de conduzir o processo legislativo de forma autoritária, com episódios de intimidação a parlamentares que denunciam tais práticas. Outro ponto central das denúncias foi a restrição ao trabalho da imprensa, impedida de registrar o que ocorria no Plenário da Câmara.

Os atos deste domingo reforçam um alerta político claro de que a sociedade acompanha, reage e não aceitará retrocessos impostos à revelia do interesse público. O debate em torno do PL da dosimetria revela um momento decisivo: ou se preserva a democracia e a responsabilização criminal, ou se avança para a normalização da impunidade.

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