Na manhã desta quinta-feira, 27/02, parte da direção do SINTEST-RN esteve reunida com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, Mirian Dantas, para discutir sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) da EBSERH que normatiza a concessão do Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Durante a reunião foi discutido o conteúdo do Ato – SEI Nº 75, de 26 de novembro de 2024, documento que tem como objetivo principal padronizar os procedimentos administrativos relacionados ao pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) nos Hospitais Universitários Federais (HUF) geridos pela EBSERH. Os pontos principais incluem:

Instrução de Processos:

  • Estabelecer atividades de instrução para os processos de APH, destinadas aos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) que atuam em atividades hospitalares nos HUFs.
  • Basear essas atividades nas disposições dos artigos 298 a 307 da Lei nº 11.907/2009 e do Decreto 7.186 de 27/05/2010.

Definição de Responsabilidades:

  • Clarificar as responsabilidades dos diferentes níveis de gestão no que se refere à concessão e ao controle do APH.

Como encaminhamento, a PROGESP se comprometeu em agendar uma nova reunião com o SINTEST-RN, na segunda quinzena de março, com o objetivo de construir o POP que irá nortear os servidores que fazem APH e estão lotados fora dos Hospitais Universitários.

Fotos: