No início deste mês, a assessoria jurídica do SINTEST/RN entrou na justiça com mandato de segurança contra a Instrução Normativa Nº28, publicada pelo Ministério da Economia, que suspende benefícios para servidores públicos federais que estão trabalhando de casa por causa da pandemia de Coronavírus.
Entre os benefícios suspensos pela IN 28, estão horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.
O mandato de segurança foi distribuído para a 5ª Vara Federal e esperamos ter uma resposta positiva o quanto antes.
Carlos Alberto Marques, advogado do SINTEST/RN, informou que a ação pede que benefícios como adicionais de insalubridade e de periculosidade, adicional noturno e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas não sejam cortados dos salários dos servidores, visto que o momento pelo qual o país passa é atípico e a necessidade de trabalho remoto não se deu pela vontade dos trabalhadores, mas por uma questão de saúde pública. Portanto, não cabe, neste momento, penalizar os servidores com a retirada dos benefícios.
Além disso, o mandato de segurança pede que os servidores possam cancelar ou remarcar suas férias, visto que o benefício perde o seu sentido de ser, já que os trabalhadores estão cumprindo isolamento social por determinação dos órgãos de saúde, governos e prefeituras, de maneira que estão impedidos de viajar, passear e gozar de férias propriamente ditas.
Com relação ao auxílio transporte, Carlos Alberto disse que não defende a manutenção do mesmo visto que não há justificativa defensável, já que os servidores em home office não precisam se deslocar para desempenhar suas funções.
No último dia 9, a PROGESP/UFRN divulgou em comunicado aos servidores informando que protocolou requerimento no Ministério da Economia solicitando a revogação do Art.5 da IN 28 que veda o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-x ou substâncias radioativas. Portanto, os valores serão pagos neste mês. Entretanto, caso o requerimento seja negado, a universidade fará o desconto, inclusive retroativo a 01/04/2020. A atitude da Progesp foi uma resposta à solicitação da direção que em reunião com Mirian Dantas, cobrou um posicionamento da administração central da UFRN.
Por fim, a direção do SINTEST/RN segue atenta aos ataques do governo federal aos servidores públicos e pronta para o embate. Desta forma, reforça seu compromisso com os técnico-administrativos da UFRN e Ufersa na defesa dos seus interesses. Por isso, pedimos a união de todos e a valorização do movimento sindical que é o instrumento legítimo para defender os trabalhadores. Se você não é filiado, conheça o nosso trabalho e filie-se hoje mesmo clicando aqui.
