Em novembro do ano passado vários servidores foram notificados pela UFRN sobre a retirada de suas horas extras incorporadas ao contracheque. Na ocasião, a própria universidade convocou reuniões e informou que os servidores deveriam procurar um advogado ou o sindicato para entrarem com recurso administrativo e posteriormente com ação judicial.
O SINTEST/RN, através da sua assessoria jurídica, foi procurado por mais de 750 servidores e entrou com recurso administrativo na UFRN. Na medida em que esses recursos são negados, nossa assessoria jurídica entra com ação na justiça.
No início deste mês saiu a decisão liminar de dois processos onde o juiz julgou procedente o pedido dos servidores e ordena que a universidade continue pagando suas horas extras. O processo ainda corre na justiça, mas a decisão é extremamente positiva e importante, abrindo precedente para as demais decisões que venham.
Esperamos que as liminares balizem as próximas decisões, de forma que os demais servidores prejudicados com a decisão do governo continuem gozando de um direito adquirido.
