Neste 13 de junho, Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal, Centrais Sindicais, Sindicatos, Movimentos Sociais, Estudantis e Organizações da classe trabalhadora realizaram atos em várias capitais e cidades do país contra a proposta que representa graves ataques ao povo brasileiro e está tramitando no Senado com a expectativa de ser votada ainda nesse mês de junho.
O Sintest realizou uma atividade no CERES Caicó-RN onde reuniu servidores aposentados e da ativa, tanto de Caicó quanto de Currais Novos, Mossoró e Natal. A atividade também contou com a participação de alunos e teve início às 9 horas com um café da manhã, seguido de explanação sobre as deliberações do XXIV Confasubra (17 a 21 de maio) e sobre os riscos do novo ‘ajuste fiscal’ proposto pelo governo Lula/Alckmin.
O Arcabouço fiscal (PLP 93/2023) é um conjunto de regras com o objetivo de direcionar a forma como o governo federal vai administrar as contas públicas. Foi elaborado para substituir o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), criado em 2016 no governo de Michael Temer, que congelou os investimentos do governo por 20 anos com a justificativa de fazer o Brasil crescer novamente, o que não aconteceu.
O governo anterior, encerrado na data de 31/12/2022, estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos) em 4 anos, evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado.
A verdade é que o teto de gastos serviu como instrumento de chantagem do Centrão e do mercado, pois como não se cumpria o teto, todos os anos o governo tinha que liberar dinheiro e cargos para o Centrão, e promessas de mais submissões ao mercado.
Durante campanha eleitoral, Lula prometeu acabar com o teto de gastos. No entanto, ao invés da revogação, o governo propôs um novo ajuste fiscal, o “arcabouço fiscal”, que apesar de ser menos ruim que a EC 95, impõe um limite de crescimento ao país, de 0,6% até 2,5% ao ano.
No final de 2022, antes mesmo da posse do governo Lula, foi aprovada e sancionada a PEC da Transição que, dentre uma série de medidas, determinou que o governo apresentasse até 31 de agosto de 2023, por meio de projeto de lei complementar, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
No entanto, o arcabouço fiscal tem sido chamado de “novo teto” porque dentre suas metas a cumprir estão os objetivos de: 1) Estabilizar a dívida pública; 2) Equilibrar as contas do governo, e 3) Aumentar o investimento em áreas sociais, consideradas prioritárias.
Porém o Brasil já possui regras fiscais que determinam como o governo pode utilizar os recursos públicos e como deve gerir a dívida pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada em 2000 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Teto de Gastos do governo Temer.
Porque o arcabouço fiscal é ruim para o Brasil?
Dificilmente o país conseguirá atingir as metas (assim como foi com o Teto de gastos) e ainda que consiga, a possibilidade de ‘aumento de gastos’ é limitada a um crescimento real da despesa de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.
Com isso, a população será penalizada com menos investimentos para a educação pública, para o SUS e demais serviços públicos. Os servidores públicos também serão penalizados, pois o arcabouço fiscal abre caminho para o congelamento salarial, além de impedir a reestruturação da carreira e novos concursos públicos, possivelmente sobrecarregando esses trabalhadores e refletindo na piora da qualidade dos serviços prestados à população. É um círculo vicioso!
Em resumo, o objetivo do arcabouço fiscal é limitar investimentos em áreas sociais para garantir o pagamento dos juros da dívida pública. Não é à toa que o mercado tem reagido de forma positiva ao novo projeto.
Entendemos que existem alternativas viáveis que não penalizem (ainda mais) a grande parte da população Brasileira. O “Arcabouço Fiscal” não estabelece teto para gastos com juros e amortizações da chamada “dívida pública” que em 2022 representou 46,3% do Orçamento Federal Executado, um total de R$ 1,879 trilhão, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Por outro lado, os gastos com saúde foram de 3,37% e em educação de apenas 2,70%.
Para a ACD a saída é enfrentar o Sistema da Dívida mediante realização de AUDITORIA com participação social, assim como fez o Equador em 2008, resultando na anulação de cerca de 70% da dívida externa em títulos públicos do país e passando a investir mais na saúde e na educação pública de qualidade. Segundo dados da cartilha recém lançada pela associação, o Brasil tem muito dinheiro em caixa, quase R$ 5 Trilhões, no Caixa Único do Tesouro Nacional, no caixa do Banco Central e em Reservas Internacionais, mas tudo isso, infelizmente, tem sido reservado e destinado para o Sistema da Dívida.
Diante disso, é preciso mostrar à população através de mobilizações que precisamos barrar esse projeto. O Sintest convoca toda a sua base para um novo ato contra o Arcabouço Fiscal no dia 21/06, quarta-feira, a partir das 9 horas, no Centro de Convivência da UFRN.
Fotos da atividade em Caicó-RN:
