O sindicato já intimou a UFERSA para se manifestar quanto ao pedido de cumprimento da sentença, a fim de indicar eventual discordância quanto aos beneficiários listados e os valores indicados.
Relembre o caso
Em meados do mês de abril do ano passado, a coordenação do SINTEST/UFERSA foi informada sobre um desconto indevido que estava sendo feito no contra-cheque dos servidores referente à “Assistência pré-escola”. O auxílio tem por finalidade compensar o descumprimento do dever estatal em disponibilizar o “atendimento em creches e pré-escolas a criança de zero a cinco anos de idade” a todo trabalhador. De imediato a assessoria jurídica entrou com uma ação civil coletiva no intuito de impedir que o desconto continuasse sendo feito, bem como o ressarcimento dos valores.
A UFERSA então propôs um acordo ao SINTEST em cessar o desconto e restituir os valores cobrados nos últimos cinco anos, o que contemplou todo o pedido feito pela Assessoria Jurídica. De forma democrática, o sindicato convocou uma reunião para dialogar com os servidores interessados, para saber a opinião dos mesmos em aderir ou não ao acordo. Por unanimidade, os servidores aceitaram a proposta da universidade. O acordo contempla apenas os servidores com filhos com idade até cinco anos.
