FASUBRA reforça a participação dos trabalhadores técnico-administrativos na paralisação do dia 14 de abril com atos nos estados.
Por Fasubra Sindical
A FASUBRA participou na manhã de terça-feira, 05, da reunião para discutir o PLP 257/16 (reforma fiscal) no Sindicato dos Policiais Federais (SINDIPOL – DF) em Brasília-DF com entidades que representam os servidores públicos brasileiros.
De acordo com a Agência SINDIPOL, mais de 200 representações dos servidores públicos, apoiadas por todas as centrais sindicais participaram da reunião. Em unanimidade as entidades aprovaram paralisação geral de todos os servidores públicos brasileiros nos dias 13 e 14 de abril e ato nacional em Brasília no dia 14, contra a tramitação do PLP 257/16 na Câmara dos Deputados.
A FASUBRA reforça a participação dos trabalhadores técnico-administrativos na paralisação do dia 14 de abril com atos conjuntos dos setores do funcionalismo público nos estados, aprovada em Plenária Nacional.
Também será solicitado uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir o PLP 257/16, que ataca os servidores públicos de todas as esferas.
Fórum dos SPF
No período da tarde, a representação da FASUBRA participou da reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), em Brasília-DF.
As entidades deliberaram:
- Dia 13 e 14 de abril mobilizações e paralisações.
- Ato Nacional com concentração no Congresso Nacional no dia 14/04 às 09 horas.
- Convocação de Reunião Ampliada do Fórum dos SPF para o dia 14 de abril à tarde, para fortalecer a mobilização nacional e realizar balanço das atividades e apontar continuidade do calendário de lutas contra o PLP 257/16;
Além das reuniões, as entidades realizam uma força tarefa no congresso nacional para pressionar parlamentares a votar contra o PLP 257/16.
FASUBRA no congresso
Também à tarde, parte da direção da FASUBRA e delegados de base do SINTUFRJ, ASSUFBA, SINTUF-MT e SINT-IFESgo, que permaneceram em Brasília após a plenária para reforçar a luta emergencial contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, protestaram na sessão que discutiu o referido projeto na Câmara dos Deputados. O projeto aumenta o prazo para pagamento da dívida de estados e municípios em 20 anos e em contrapartida congela direitos dos servidores públicos de todo país (municipal, estadual e federal).
O projeto prevê a vedação de reajuste salarial, de nomeação de novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. Proíbe a criação de cargos e funções, proíbe alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, com ressalvas a reposição do cargo. Também proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos acima da inflação.
Inclui aumento de salário mínimo pela inflação, cortes de benefícios a servidores em até 30% (parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória como transferências, diárias e etc.), e no último estágio redução de despesas com servidores por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e licença incentivada para servidores e empregados.
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providência
Confira os Discursos de parlamentares aqui!
Sindicatos
SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
ASSUFBA – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia.
SINTUF-MT – Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso
SINT-IFESgo – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás.
Assessoria de Comunicação
