Protesto será contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016 anunciado pelo Poder Executivo Federal precarizando ainda mais os servidores públicos
Por Passos Júnior
Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, 08, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido decidiram que vão parar as atividades na próxima quinta-feira, 14 de abril. A decisão segue recomendação da FASUBRA, entidade a qual o SINTEST-RN é filiado. O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, anunciado no último dia 22 de março, pelo Governo, e que adota uma política de ajuste e controle de gastos e corte de direitos dos servidores públicos, como por exemplo, o congelamento de salário por tempo indeterminado, programas de demissões voluntárias, privatizações, entre outras mazelas que trazem enormes prejuízos a categoria.
Na assembleia também ficou definido que a quinta-feira, 14, será um dia voltado para a conscientização dos servidores que não aderirem à paralisação e a comunidade universitária. A delegacia sindical de Mossoró estará percorrendo os diversos setores da UFERSA distribuindo material explicativo sobre a PLC 257/2016. “Precisamos fortalecer a nossa base sindical para que possamos enfrentar os desmandos do governo para com a nossa classe de servidores públicos”, afirmou o coordenador setorial geral da delegacia, Allyson Bezerra.
O coordenador também fez uma breve avaliação dos quatro debates com os candidatos a reitor, José de Arimatea e Francisco Odolberto, e a candidata à reitora Ludimilla Oliveira, promovidos numa ação conjunta do SINTEST-RN, ADUFERSA e DCE, bem como as três sabatinas com os candidatos/a. “Foram eventos importantes puxados pelo nosso Sindicato em conjunto com as outras entidades que tiveram grande participação da categoria, proporcionando a democracia no embate de propostas das candidaturas”, considerou.
Allyson Bezerra lembrou sobre a categoria participar mais efetivamente das ações sindicais e falou sobre os benefícios, a exemplo do atendimento jurídico, que é oferecido toda sexta-feira, das 8h às 11h30minh, na sede da delegacia sindical. “Precisamos que os servidores sindicalizados comecem a participar das comissões existentes na Universidade”, afirmou. O coordenador disse ainda que nos próximos dias serão criados Grupos de Trabalhos – GT´s – sendo o primeiro para discutir o afastamento de servidores técnico-administrativos para capacitações (mestrado e doutorado). A ideia é apresentar uma proposta da categoria para à Universidade.
A comemoração pelos 25 anos do SINTEST-RN foi lembrada pelo representante da diretoria estadual, Wedson Silvino, que terá uma ampla programação a ser divulgada após a paralisação do dia 14. Abaixo, na íntegra, a nota da FASUBRA, que justifica a paralisação dos servidores técnico-administrativos de todo o país na próxima quinta-feira.
NOTA DA FASUBRA SOBRE O PROJETO DE LEI 257/2016:
NA CONTRAMÃO DO FORTALECIMENTO DO ESTADO REFERENCIADO SOCIALMENTE E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
O PLP 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional, com a desculpa de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável”, objetiva em sua essência sedimentar uma possível relação com as demandas dos governos estaduais, e mais uma vez colocando o custo nas costas dos trabalhadores. O PLP aponta para o mercado, uma série de medidas, que visam diminuir os custos da “máquina” de estado, sustentadas em:
· arrocho salarial dos servidores públicos; privatização de empresas estatais; possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas, dentre outras.
O serviço público sofrerá um golpe na sua qualidade, e na ponta quem sofrerá serão os usuários desses serviços do estado. Maior ainda é o retrocesso com relação à política de valorização do salário mínimo, afetando milhares de brasileiros, que tem como única fonte de renda o salário mínimo.
Denunciamos essa posição do Governo, pois num momento de agonia política (com a possibilidade do impeachment), o governo prioriza anteder os interesses do capital, levando ao congresso uma proposta que choca com as agenda dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Não bastasse o arrocho salarial embutido no PLP 257, cujas medidas, teriam duração de 24 meses, está embutida também adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, reforma da previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar (previdência privada), o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.
No “toma lá dá cá” com os estados, que se beneficiarão com: a ampliação de 20 anos de sua dívida com a União: a proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização) e de reajuste salarial durante 24 meses; a inclusão de terceirizados no gasto com pessoal; a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores; reduzir em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014, aprofundará a precarização do trabalho, comprometendo a qualidade dos serviços públicos, a execução do Plano Nacional de Educação e iniciativas que visam combater o quadro dramático em que se encontra o SUS.
A repercussão negativa desse Projeto não para por aí, pois além do ataque aos serviços públicos, o seu campo de impacto afetará a renda de milhares de brasileiros com a suspensão do aumento real do salário mínimo. A política do governo de recomposição do valor aquisitivo do salário mínimo, com aumentos de 76% acumulados nos últimos 12 anos ficará comprometida com esse projeto. Essa ação está na contramão das políticas de distribuição de rendas que pretendem reduzir as desigualdades sociais no país.
Por isso a FASUBRA se posiciona contrária ao PLP 257/2016, e desde já informamos que vamos divulgar o nome, o partido e a foto do parlamentar que votar contra os trabalhadores!
FASUBRA SINDICAL
