Servidor aposentado ou pensionista: Paridade não garante direito automático ao RSC. Entenda o que é exigido

Ter paridade é um requisito essencial para servidores aposentados e pensionistas, mas isso não significa que o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) seja automático. Conforme o Decreto nº 13.048/2026, o RSC exige o cumprimento de critérios específicos, pontuação detalhada e comprovação documental.

O decreto estabelece seis níveis de RSC, exigindo de cada servidor critérios e pontuações próprias. Para requerer o benefício, é preciso reunir documentos que comprovem formação, capacitação, experiência profissional e as atividades desenvolvidas ao longo da carreira.

Que documentos são esses?

Além da Portaria de aposentadoria e Contracheque atualizado, é necessário apresentar o Histórico escolar do Ensino Médio (2º Grau) e outros documentos como:

• Diplomas de Graduação, Especialização e/ou Pós-Graduação.
• Certificados de participação em projetos (Ensino, Pesquisa ou Extensão);
• Portarias de designação para comissões, fiscalização de contratos ou atuação como fiscalizador/aplicador de provas de concursos;
• Declaração de participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão;
• Certificados de cursos, seminários e programas de capacitação;
• Certificados de cursos gerais de formação continuada (ex.: ENAP, Gov, entre outros);
• Declaração de Atuação Tecnicamente Qualificada em Ambientes ou Processos com Condições Especiais de Segurança (ex.: UNADH, UTI, Transplante Renal, Centro Cirúrgico, Hemodiálise, Central de Material e Esterilização, setores de Raio-X e/ou com adicional de periculosidade);
• Declaração de Enfrentamento à Pandemia de COVID-19;
• Declaração de Operação e Suporte a Sistemas de Informação Institucionais;
• Outras documentações comprobatórias pertinentes.

Toda essa documentação será analisada pelo SINTEST na data agendada aos servidores que buscarem atendimento. Para marcar, clique AQUI. Lembrando que o atendimento especializado é apenas para os sindicalizados. Caso você ainda não seja, filie-se agora e conte com a nossa ajuda.

Saiba como encontrar documentos antigos no portal da PROGESP

Para auxiliar na localização de documentos, a PROGESP disponibilizou a Consulta de Boletins e DOU. Acesse AQUI.

Em seguida, digite sua matrícula SIAPE, clique na opção boletim antigo e pronto. Você terá acesso a diversos documentos da sua trajetória funcional na UFRN. Basta salvar ou imprimir e levar ao sindicato na data do seu atendimento.