Atualizado em 08/05/2020
O congelamento salarial de servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes, por 18 meses, faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado pelo Senado no dia 02 d emaio, com a 79 votos favoráveis e 1 contrário. O Projeto prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
A suspensão do reajuste de salários vale até dezembro de 2021 e foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Tempo de serviço
Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço.
— O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja — explicou.
Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.
O projeto seguiu para a câmara dos deputados e foi aprovado com alterações no dia 06/05, onde outras categorias ficaram de fora do congelamento, como policiais, peritos criminais e professores. O texto voltou ao Senado, foi aprovado e aguarda a sanção do presidente.
Ontem, 07/05, o Ministro Paulo Guedes disse que ia pedir ao presidente que vetasse o trecho aprovado na quarta-feira pelo Congresso. Bolsonaro disse a jornalistas que seguiria a sugestão de Guedes e lembrou que servidores públicos têm “estabilidade e salário”.
“Renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público. São dois anos sem aumento, só isso que pedimos. Eles têm estabilidade de emprego, salários acima da iniciativa privada, e, com dois anos sem aumento, estamos falando de R$ 130 bilhões que poderiam ser usados em outras atividades, para preservar vidas, estender um programa social”, afirmou Guedes.
Fonte: Agência Senado/Jornal Extra/G1
O SINTEST/RN é contra o PLP 39/20 na certeza de que existem outros caminhos que não penalizem os trabalhadores. Exigimos a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a taxação das grandes fortunas.
É preciso que cada um de nós se mobilize, seja através das redes sociais ou enviando e-mail aos deputados federais, pressionando-os a votarem contra o congelamento dos salários dos servidores públicos.
