Com 267 votos a favor e 116 contra, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, na madrugada desta quinta (17/07), ignorando os pedidos de ambientalistas e da sociedade civil para o adiamento da votação pela necessidade de ampliar o debate.
O projeto flexibiliza de forma drástica e irresponsável o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo a autodeclaração para obras de grande impacto e a liberação automática de licenças sem estudos prévios, oque colabora para o enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores como Ibama, ICMBio e Funai. Trata-se de um dos maiores retrocessos ambientais desde a redemocratização do país.
Entidades como Greenpeace, Observatório do Clima, WWF‑Brasil, Instituto Socioambiental (ISA) e SOS Mata Atlântica alertam que a norma pode impulsionar um ciclo de devastação na Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal, com risco de atingir um ponto sem retorno.
A votação apressada e desprezo ao debate público, em madrugada silenciosa e pouco antes do recesso, também foi alvo de críticas. A Parlamentar indígena, Célia Xakriabá (PSOL-MG) denunciou desrespeito, racismo e silenciamento durante o processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a nova lei, e as organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais pedem que ele vete integralmente o projeto.
Como a bancada do Rio Grande do Norte votou?
Quatro deputados federais do RN votaram a favor do PL da Devastação: Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (União Brasil), Benes Leocádio (União Brasil) e Robinson Faria (PP).
O deputado João Maia (PP) não compareceu à votação.
Foram contra a proposta os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, e o deputado General Girão (PL) que chamou atenção, por ir na contramão da postura usual da extrema direita, grupo político que tradicionalmente defende o enfraquecimento da legislação ambiental.
