A Reforma Administrativa, uma das prioridades do governo Bolsonaro, que seria enviada para o Congresso Nacional nesta semana, foi adiada devido à polêmica causada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada chegou a comparar o funcionalismo público com parasitas que estão matando o hospedeiro (o Estado brasileiro).

A fala de Guedes gerou desconforto e em nota enviada à imprensa o Ministério da Economia disse que  “O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão”.

Uma fonte anônima revelou que o envio da Reforma Administrativa foi adiado porque a declaração de Guedes poderia mobilizar a categoria dos servidores e pressionar os parlamentares a não aprovar o projeto.

Os servidores não aceitaram o pedido de desculpas do Ministro e diversos sindicatos rebateram a afirmação de Paulo Guedes.

“O ministro considera parasitas a Policia Federal, que combate traficante; pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz, que desenvolvem medicamentos; médico, que atende a população carente em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS); o professor, que educa, entre outros. Então, para o senhor, o que são os senadores e deputados que trabalham apenas três dias da semana? São anjos?”, questionou o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Economia (SindiFazenda).

Por meio de nota o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) disse que “É profundamente lamentável que alguém que se diz tão preparado para comandar um ‘superministério’ demonstre tanto desconhecimento”.

“O ministro Paulo Guedes é irresponsável ao se utilizar do cargo e da visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que banaliza os direitos dos servidores públicos”, ressaltou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

A Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União destaca que “não será com bravatas que a famigerada ‘reforma administrativa’ vai resolver questões graves do funcionalismo público, como as disparidades existentes”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Unafisco), Guedes “Somente se desculpou porque pegou mal. Ao perceber que sua capacidade de negociar ficou prejudicada, tentou diminuir as perdas políticas. Não houve sinceridade”.

A FASUBRA emitiu nota dizendo “manifestar total repúdio ao discurso mentiroso, que mais uma vez tem como objetivo desqualificar as instituições públicas perante a sociedade brasileira”.

A Reforma Administrativa

De acordo com a equipe econômica, o objetivo da Reforma é aumentar a eficiência, estimular a meritocracia e reduzir gastos. Conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, ela vai atacar o que ele chama de “pendurica-lhos” como o reajuste de salários retroativos e as promoções e progressões por tempo de serviço.

A reforma deve ser apresentada em fases e concluída até 2022. Primeiro, será encaminhada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com os principais pontos da reestruturação de carreiras da administração federal e em seguida virão os projetos de lei e decretos para complementar medidas e reestruturações de carreiras e de salários, por exemplo. O governo vai propor, por exemplo, a vedação das aposentadorias como forma de punição, mas há rumores de que a proposta atingirá apenas servidores do Executivo, deixando juízes, procuradores e parlamentares de fora do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que espera aprovar uma reforma administrativa no primeiro semestre deste ano. Referindo-se à fala de Guedes, Maia disse que “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”.

Maia disse ainda que a reforma Administrativa afetará os novos servidores, o que deve reduzir os conflitos, tornando sua tramitação mais fácil. “Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos”.

Os esforços devem se concentrar na Reforma Tributária, na qual Maia avalia sofrer maior resistência.

Em debate realizado nesta terça-feira (11/02) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a Reforma Administrativa foi criticada.

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