A quarta-feira (15/09) marcou o segundo dia de mobilizações contra a PEC 32 em Brasília. Representantes de diversas categorias do serviço público visitaram os gabinetes de parlamentares para pressionar a Comissão Especial e ainda ocuparam o plenário da Casa Legislativa no fim da tarde.
Os manifestantes tiveram dificuldades pra acessar as dependências da Câmara dos Deputados e participar da audiência pública de apreciação do texto substitutivo e por isso ocuparam o Plenário da Casa. Alguns foram impedidos de acompanhar a sessão e manifestaram-se nos corredores cantando “Não à PEC 32”. Os protestos prosseguiram mesmo após repressão dos seguranças que, posteriormente, negociaram a permanência dos manifestantes.
PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A sessão desta quarta-feira (15/09) da comissão especial que analisa a reforma Administrativa foi encerrada sem que o texto tenha sido votado. Em contrapartida, o relator Arthur Maia (DEM-BA) entregou um novo parecer aos parlamentares na noite de ontem, após negociações ao longo do dia, embora tenha relatado não ter realizado grandes alterações: “o texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo”. A expectativa é de que o novo texto seja votado já no dia de hoje. No entanto, os deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator não entregou as mudanças em seu parecer dentro do prazo acordado.
O deputado José Guimarães (PT-CE) considera o momento de votação inoportuno, porque calcula que a proposta ficará engavetada no Senado Federal: “eu conversei com os senadores hoje. Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas. A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária”, ponderou.
Já o deputado Israel Batista (PV-DF) destacou que considera difícil a aprovação mesmo no Plenário da Câmara dos Deputados. As principais críticas da oposição à proposta são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Poucos parlamentares governistas defenderam a proposta durante os debates no colegiado, o que foi também vetor de críticas: “o debate foi tímido por parte dos deputados da base governista. São muitas as dúvidas e os questionamentos dos servidores”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
O relator da reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retirou do texto da proposta a possibilidade de redução dos salários dos servidores em 25%, com diminuição proporcional da jornada de trabalho. A medida constava na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas já havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer apresenta uma série de mudanças para os policiais. A principal será dar integralidade e paridade para as aposentadorias dos policiais civis e federais que entraram na carreira até a data da reforma da Previdência. Além disso, a Polícia Federal passará de órgão de segurança pública para órgão jurisdicional, de apoio ao Judiciário, o que ocorrerá com um remanejamento no artigo que trata da corporação na Constituição.
O relator também acolheu sugestões dos parlamentares e incluiu no parecer a obrigatoriedade de aplicação de critérios de seleção e admissibilidade para ocupantes de cargos comissionados. Mas os detalhes também serão regulamentados posteriormente. O novo parecer também deve suavizar a regra sobre quais cargos podem ser contratados com vínculos temporários: a contratação terá que ocorrer em caráter excepcional e transitório: “fizemos claras restrições. Não pode ser em caráter permanente”, disse Maia. O prazo máximo dos contratos, no entanto, permanecerá 10 anos, afirmou o relator.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou de informar que a votação da reforma administrativa, prevista para hoje (16/09), ficará para a próxima terça-feira (21/09).
Após reunião com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP-PE), ambos concluíram que ainda não há como garantir a aprovação da PEC, que precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos. Assim, decidiram pelo adiamento das decisões.
Informações: Pública Central do Servidor e Que Estado queremos.
Confira as fotos de Lucas Celegatti/Pública Central do Servidor:
