Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Danielle Castro2026-02-11T19:11:44-03:00dezembro 20th, 2023|Documentos, Documentos (Legislação)|

Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 – Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Danielle Castro2026-02-11T19:12:03-03:00dezembro 20th, 2023|Documentos, Documentos (Legislação)|

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Danielle Castro2026-02-11T19:12:22-03:00dezembro 20th, 2023|Documentos, Documentos (Legislação)|

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Danielle Castro2026-02-11T19:12:43-03:00dezembro 20th, 2023|Documentos, Documentos (Legislação)|