Recentemente o Senado aprovou uma lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O PL 4968/2019 previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.Bolsonaro, entretanto, vetou os principais pontos da proposta, como a distribuição gratuita de absorventes e o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Ele alegou não ter recursos e justificou seu veto porque, segundo ele, o projeto não traz a fonte de custeio ou medida compensatória.

No entanto, o texto aprovado no Senado apontou que as receitas viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presas, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional. O texto ainda estimou um gasto de 84,5 milhões de reais por ano, levando em conta oito absorventes ao mês/mulher. 

O fato é que veto de Bolsonaro gerou muitas críticas ao governo e trouxe à tona o debate sobre a pobreza menstrual, revelando que mais de 4 milhões de jovens não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras quando estão no período menstrual. Os dados são dos relatórios do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e mostram que uma a cada quatro dessas meninas faltam às aulas por não ter acesso a esses itens. Com a falta de acesso, muitas mulheres improvisam com papel higiênico, papelão, algodão ou pedaço de pano, o que pode causar infecções na vagina.

De acordo com a Unicef, pobreza menstrual é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.

A pobreza menstrual faz parte de um contexto social amplo. Daí a importância de políticas públicas, afinal não é só uma questão de não ter dinheiro para comprar o absorvente, pois a mulher pode não ter acesso a saneamento e água tratada, por exemplo.

Devido as críticas e com popularidade em baixa, o governo federal anunciou que “trabalhará para viabilizar a aplicação da medida”. É, no mínimo, revoltante e uma falta de sensibilidade desse governo que, mais uma vez, mostra não conhecer a realidade do país e os problemas de acesso à saúde básica.

A relatora da proposta no Senado, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), disse em entrevista à rádio Senado que já esperava pelo veto do presidente pela sua falta de sensibilidade e lembrou que nesse momento de pandemia, muitas pessoas não conseguem nem comprar o alimento para dentro de casa, quanto mais o absorvente. Lembrou ainda que os gastos do SUS com possíveis doenças e infecções causadas pelo não acesso ao absorvente certamente é maior do que o gasto com a distribuição deles.

O Congresso tem 30 dias para manter ou derrubar os vetos presidenciais, mas a bancada feminina já trabalha para derrubá-lo e tem o apoio da maioria dos senadores.