Proposta fixa piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O momento é histórico para mais de 2,5 milhões de profissionais da categoria, que após mais de 30 anos de luta finalmente têm a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (24).
O plenário do Senado aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ao Projeto de Lei 2.564/2020 que teve como autor o senador Fabiano Contarato(Rede/ES) e a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) como relatora.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto fixa ainda o valor de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Eu apresentei esse projeto no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Hoje, foi um passo. Eu tenho certeza que vamos caminhar para a aprovação na Câmara dos Deputados. Vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, discursou o autor do PL2564, senador Fabiano Contarato.
Relatório
De acordo com Zenaide Maia, relatora do projeto, foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou 4 de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.
“Não cremos que, como afirmam alguns, haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde. Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos. Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações”, defendeu a relatora do PL2564, senadora Zenaide Maia.
Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor do projeto, propondo que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Na proposta original, o texto sugeria que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei.
A direção do SINTEST/RN parabeniza toda a categoria, em especial os profissionais que atuam nos hospitais universitários por essa significativa vitória. Nossos cumprimentos às mulheres que representam mais de 85% da categoria. Entendemos que foi um grande avanço, mas longe do que esses profissionais tão dedicados em salvar vidas de fato merecem. Foram os verdadeiros heróis em meio a maior crise sanitária deste século, colocando suas vidas em risco para salvar pacientes da covid-19. Continuaremos na luta para que o projeto seja aprovado na Câmara. Contem conosco!
Fonte: Cofen e Agência Senado
