A Câmara dos Deputados terminou, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 186) PEC Emergencial. O Sintest/RN entende e defendeu a urgência de o Congresso Nacional aprovar o auxílio emergencial no valor original de R$ 600,00 frente às graves consequências econômicas decorrentes do agravamento da pandemia em todo o país.
No entanto, considera injusto que o auxílio deva ficar com valores entre R$ 175,00 e R$ 375,00, e vê como uma chantagem a condição imposta pelo governo de somente pagar o auxílio mediante a adoção de um pacote de ajuste fiscal com foco nos salários dos servidores públicos, especialmente os federais. A Proposta aprovada se consolida como mais uma forma de atingir a classe trabalhadora, pois congela salários de servidores e acaba com a valorização do salário mínimo, entre outros pontos prejudiciais à população.
Vale destacar que todo esse arrocho e estagnação salarial que atinge igualmente a aposentados, pensionistas e servidores na ativa foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em troca do novo auxílio emergencial, com valor bem menor do que o pago no ano passado e para cerca de metade dos beneficiados com o auxílio de R$ 600.
600 Reais é o mínimo
A PEC também não prevê outras despesas para combate à pandemia. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos, e que o próprio governo diz ter preservado 10 milhões de empregos, entre outros, não terão novos recursos, entre outras medidas extremamente prejudiciais à população, como a que impede a criação de novos gastos e com isso vai impedir a abertura de leitos de UTI e a contratação de médicos em plena pandemia.
A medida, aponta para o congelamento de salários nominais até 2036, levando a um total desmonte do serviço público. Isso por que embora a proibição tenha validade somente até o final do exercício a que se refere a lei orçamentária, que é definida ano a ano, em que seja verificado que este limite tenha sido excedido, uma vez ultrapassado este limite, pela natureza do teto de gastos, que impede o crescimento da despesa primária em termos reais, os congelamentos devem durar até 2036, quando expira a regra do teto de gastos.
Dois destaques foram aprovados após o segundo turno. Eles retiram da matéria o trecho que acabava com as promoções e progressões de carreiras de servidores, o que seria ainda mais duro para os servidores.
Enquanto o governo aproveita a situação de pandemia que desmobiliza os trabalhadores e segue iludindo uma parcela da população com promessas que nunca se cumprem, apegado a uma política doentia e covarde para com os servidores públicos, os preços só aumentam, se sucateia os serviços e empresas públicos, empresas fecham e os trabalhadores perdem renda e emprego.
.
Com informações do UOL e Proifes
