A PEC dos Precatórios está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24/11), e deve sofrer alterações no texto para reduzir a rejeição de senadores e, assim, ser aprovada no colegiado. Caso passe na comissão, a proposta vai ao plenário da Casa na semana seguinte.
Para a PEC ser aprovada na CCJ do Senado, é necessário o apoio da maioria absoluta, ou seja, 14 votos – hoje, segundo o jornal Metrópoles, há apenas 4 votos favoráveis declarados.
A PEC dos Precatórios é a aposta do governo federal para abrir espaço fiscal no orçamento e viabilizar o financiamento do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o Auxílio Brasil, que pretende pagar R$ 400 aos beneficiários. Vale ressaltar que a abertura no orçamento, o governo só teria dinheiro para pagar o auxílio Brasil até dezembro de 2022, o que para a oposição já configura uma tentativa de Bolsonaro se reeleger.
Quando a ‘PEC do Calote’ foi aprovada na Câmara dos Deputados, a expectativa era de que abriria espaço de 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, mas recentemente o governo elevou sua projeção e já prevê um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento.
Do total de recursos liberados, 51,1 bilhões servirão para bancar o Auxílio Brasil de 400 reais, e 48,6 bilhões de reais serão para as despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e investimentos mínimos em Saúde e Educação.
No dia 16 de novembro, Bolsonaro declarou em Manama, no Bahrein, que o governo reajustará os salários de todos os servidores públicos federais no ano que vem, caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios, no entanto, os 1,1 bilhão de reais que sobrarão serão insuficientes para reajustes salariais de servidores públicos federais e o prometido auxílio a caminhoneiros.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, desmentiu Bolsonaro na semana passada. “Não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números apresentados pela Economia para a Câmara não previam esse aumento”, afirmou Lira em entrevista coletiva. “Penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado, para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário e seja mantido na votação da PEC.”
