Esse é o momento final! Precisamos intensificar a pressão em cima dos deputados do Rio Grande do Norte para votarem contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro que só traz prejuízos para o povo brasileiro, especialmente quem depende dos serviços públicos, como escola e saúde.
Após a entrega de sete pareceres do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e de uma série de reviravoltas, a comissão especial que analisa a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/09) o texto-base que deverá seguir para o Plenário da Casa por 28 votos contra 18, após mais de dez horas de discussão.
O parecer de Arthur Maia retomou o artigo que permite parcerias entre o governo e a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos, o qual havia sido retirado em um acordo com a oposição, do mesmo modo que o dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal e o que permite aposentadoria integral para policiais. Maia também voltou atrás e ampliou para dez anos o prazo máximo de vigência de contratos temporários no serviço público, que na versão anterior havia sido fixado em seis.
Juízes, promotores e procuradores ficaram de fora das mudanças e poderão, por exemplo, manter as férias de 60 dias. Maia também incluiu em seu parecer dois dispositivos que dão à União a competência de editar medidas provisórias que tratem da criação e da extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção, estruturação de carreiras, política de remuneração, concessão de benefícios e gestão de desempenho. Ele também poderá enviar MPs sobre contratação temporária, o que segundo a oposição, daria brecha para ampliar esse tipo de contrato. A proposta aprovada mantém a estabilidade a todos os servidores públicos, mas prevê a possibilidade de demissão para funcionários que tiverem avaliações negativas de desempenho; caso essa medida seja mantida, valerá tanto para os atuais como para os futuros servidores públicos.
Para evitar a possibilidade de derrota no colegiado, a base governista fez uma manobra de última hora, ampliando o número de membros da comissão, de 41 para 47 deputados. Além disso, partidos da base do governo (PL, DEM e Republicanos) substituíram seus titulares que criticam a PEC 32 por parlamentares favoráveis à reforma. O caso mais bizarro foi do partido Novo (favorável à PEC), que possui uma bancada de apenas oito deputados e emplacou quatro integrantes titulares do colegiado e três suplentes: ou seja, praticamente toda sua bancada esteve envolvida no debate.
As mudanças surtiram efeito e na na votação desta quinta, do requerimento para retirada de pauta da PEC 32/2020, o placar foi de 31 votos contrários e 15 favoráveis.
Na Câmara, a PEC precisa de no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos e é justamente no Senado que o governo Bolsonaro enfrenta mais resistências.
Pressione os parlamentares do RN que estão indecisos e os que votam a favor da PEC 32:
INDECISOS:
Carla Dickson
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Walter Alves
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VOTAM A FAVOR:
Benes Leocádio
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Beto Rosado
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General Girão
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João Maia
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Fonte: https://queestadoqueremos.org/
