O SINTEST-RN, Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte, manifesta seu mais veemente repúdio à conduta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela inclusão e condução da votação do PL 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, ocorrida na madrugada de 17 de julho de 2025, em claro desrespeito à transparência democrática e ao direito da população de debater temas que afetam diretamente o presente e o futuro do país.
A aprovação do projeto, por ampla maioria, representa um dos maiores retrocessos socioambientais desde a redemocratização. O texto flexibiliza de maneira irresponsável as regras de licenciamento ambiental, colocando em risco biomas inteiros, comunidades tradicionais, povos indígenas, além de fragilizar os órgãos de fiscalização e abrir brechas para a autodeclaração de grandes empreendimentos, sem a devida análise de impacto.
Sabemos que as propostas que defendem a vida, os direitos coletivos e a preservação ambiental enfrentam sérios obstáculos no atual Congresso Nacional, que tem se mostrado um Parlamento inimigo do povo e desconectado das demandas populares. Não restam dúvidas: estão legislando para atender a interesses próprios, de uma minoria privilegiada, promovendo retrocessos que custam caro à maioria da população e ao futuro do país.
Indignam-nos, ainda, as denúncias de desrespeito a parlamentares indígenas e o silenciamento de vozes comprometidas com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários, ocorridos durante a tramitação da matéria.
Reforçando o compromisso com a luta em defesa da vida, do meio ambiente, da justiça social e dos direitos humanos, o SINTEST-RN se une às organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ambientalistas e parlamentares na exigência de veto integral por parte da Presidência da República.
A destruição do Brasil não será feita em silêncio.
Natal, 18 de julho de 2025
Direção Colegiada do SINTEST-RN
