No dia 1º de março, no início do Carnaval, foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro a MP 873, que traz um “bloco” de ataques a todas as entidades sindicais do Brasil e aos trabalhadores, em uma inaceitável ofensiva contra a classe trabalhadora e seu direito de livre organização.
A MP proíbe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição do trabalhador ao seu sindicato, numa tentativa indisfarçável de inviabilizar a existência e a atuação das entidades de defesa dos trabalhadores.
Com essa medida, Bolsonaro escancara sua face antidemocrática e sua obsessão em perseguir e tentar “acabar com o ativismo”.
Não é mera coincidência que o presidente faça isso logo após ter anunciado sua famigerada Reforma da Previdência, que pretende acabar com o direito a aposentadoria e atacar violentamente os direitos e benefícios dos mais necessitados. Em resumo, para tentar acabar com nossa aposentadoria, Bolsonaro ataca os sindicatos.
O ataque aos sindicatos da classe trabalhadora, dos setores público e privado, deve ser repudiado por toda sociedade brasileira por representar também um enorme retrocesso às conquistas de nosso povo no terreno das liberdades democráticas.
A MP-873 afronta a autonomia e a liberdade das assembleias de todas as categorias de nossa classe, além de ferir as orientações da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o artigo 8º da Constituição Federal e os entendimentos do Ministério Público do Trabalho quanto ao direito de auto-sustentação financeira das entidades de classe de nosso país.
Merecedora de nosso amplo repúdio, essa atitude de Bolsonaro também comprova o viés ditatorial do atual presidente brasileiro e, consequentemente, aumenta nossa necessidade de unidade para lutar e resistir em defesa dos nossos direitos trabalhistas, sociais e políticos, bem como nosso direito de organização, manifestação e greves.
Fonte: CSP-Conlutas
Diante desse ataque, Centrais Sindicais estiveram reunidas no dia 7 de março e emitiram uma Nota sobre a MP 873. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
