Governo anuncia regras mais rigorosas para aposentadoria especial amparada por MI

O assunto foi discutido em reunião realizada na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) na última quinta-feira (04).

A conversa ocorreu entre a pró-reitora Mirian Dantas e os coordenadores Vânia Machado (geral) e Moisés Albuquerque (juridico), além do assessor jurídico, Dr. Carlos Alberto Marques.

Vários assuntos foram abordados, mas o destaque ficou por conta da  Circular nº05 da SEGEP, Ministério do Planejamento (47.69 kB).

O documento informa que o Governo está procedendo revisão em portarias normativas visando traçar procedimentos mais rigorosos no que se refere a processos de aposentadorias especiais amparadas por Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até lá solicita a suspensão da aplicação das orientações normativas até a finalização da revisão que, segundo a secretaria de gestão de pessoas do MPOG, ocorrerá em breve. A circular é datada de 24 de junho e até o momento nada novo foi divulgado. Será mais um ataque às conquistas dos trabalhadores?

Estamos acompanhando!

Capacitação Per Saltum

Está também sob análise, só que desta vez na procuradoria da própria UFRN, o parecer sobre a progressão por capacitação que prevê um salto apenas para o servidor ir de um nível de capacitação ao outro, desde que tenha carga horária exigida pelo cargo. Na Ufersa, o modo de progressão foi revisto, mas na UFRN ainda não há nada de concreto. Há uma possibilidade de manter a regra para quem já está na universidade, alterando-a apenas para novos servidores. Continuaremos acompanhando.

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