Por Danielle Castro
Há exatos 109 dias de greve, na tarde desta quinta-feira (27/06), as três entidades legítimas que representam os servidores públicos da educação federal assinaram o Termo de Acordo de Greve no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024 que culminou na Greve Nacional da Educação Federal.
O ato contou com a presença da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Ministro da Educação, Camilo Santana. A FASUBRA foi representada pela Coordenadora Geral, Cristina Del Papa, o SINASEFE pela Coordenadora Geral, Artemis Martins, e o ANDES-SN pelo presidente Gustavo Seferian.
Cabe ressaltar, no entanto, que a greve na UFRN ainda não terminou! Por isso, convocamos a categoria para comparecer à Assembleia Geral na próxima segunda-feira (01/07) que irá deliberar pelo fim da greve e pela data de retorno ao trabalho, bem como apresentar o Termo de Acordo assinado junto ao MGI.
A assinatura do acordo não significa o fim da mobilização e da luta em prol da categoria, visto que ainda há uma pauta interna de reivindicações para negociar com a reitoria da UFRN. Além disso, a continuidade da luta se dará nos grupos de trabalho (GTs) estabelecidos neste acordo, com prazo de até 6 meses, a exemplo do reposicionamento dos aposentados, da institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, do Plano de Capacitação referido no Termo de Acordo de 2015 e da viabilidade de adesão ao PCCTAE para servidores que permaneceram no PUCRCE.
O Termo de Acordo prevê que o Ministério da Educação (MEC) promova estudos, no prazo de até 6 meses, acerca de demandas como afastamento para pós-graduação; revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade; racionalização dos cargos ocupados; jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) para todos os TAES, sem redução da remuneração; carga horária das profissões regulamentadas, dentre outras.
Confira alguns pontos do acordo:
- Aumento dos Steps por Etapas:
- Janeiro de 2025: 4,0%
- Abril de 2026: 4,1%
- Progressão por Mérito:
- Redução do intervalo de 18 para 12 meses.
- Aceleração da progressão a cada 5 anos.
- Tempo total para atingir o topo da carreira: 15 anos.
- Saberes e Competências (RSC):
- Implantado a partir de abril de 2026 com criação de Grupo de Trabalho no MEC para regulamentá-lo.
- Reajuste Salarial:
- 9% em janeiro de 2025
- 5% em abril de 2026
- Reestruturação Salarial em 2025:
- E: piso de 14,5% e teto de 16,8%.
- D: piso de 19,3% (61% do piso da classe E) e teto de 21,4%.
- C: piso de 23% (50% do piso da classe E) e teto de 25,1%.
- B: piso de 19,1% (40% do piso da classe E) e teto de 21,2%.
- A: piso de 29,8% (36% do piso da classe E) e teto de 32,1%.
