A Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (11/03), a proposta de extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais.
A medida, defendida por grupos que buscam reduzir o Estado, preocupa entidades sindicais e especialistas, que alertam para a precarização do serviço público e o comprometimento da qualidade dos serviços essenciais à população.
O Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135” foi promovido pela Frente Parlamentar Mista, coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG), pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN).
O debate reuniu mais de cem sindicatos, associações, federações, como a FASUBRA, confederações e centrais sindicais, além de especialistas, parlamentares e servidores para discutir os impactos da possível mudança no RJU, instituído em 1990. A extinção do regime pode gerar disparidades salariais e afetar a previdência social dos servidores.
A discussão ocorre após o STF validar a Emenda Constitucional 19/1998, que permite a cada ente federativo escolher o regime de contratação de servidores. Sindicatos e especialistas temem que a flexibilização gere desigualdades entre servidores com funções semelhantes.
Assim como a FASUBRA e o FONASEFE estão acompanhando as discussões, a Direção Estadual do SINTEST-RN está atenta, reforçando a necessidade de união e resistência em defesa do serviço público e dos trabalhadores.
