O Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte – Sintest/RN, em nota avaliativa, compartilha com sua base e a sociedade, seu posicionamento sobre o retorno às atividades presenciais no momento em que ultrapassamos 435 mil vítimas fatais da Covid-19, bem como sobre a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo brasileiro.
A análise conjuntural divulgada, tem por objetivo mostrar que a proposta do governo impacta não apenas a vida dos servidores e empregados públicos, mas a de todos os brasileiros, visto que a pandemia trouxe à tona a importância da valorização, ampliação e melhoria do atendimento nos serviços públicos para salvar vidas e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. A nota avaliativa trata ainda da crise que se instaura nas universidades em função da aprovação da chamada PEC dos gastos.
O coordenador de integração e política sindical, Edson Lima reforçou que “A Direção do Sintest/RN se reúne e aprova avaliação de conjuntura marcando o posicionamento da entidade diante dos fatos que vem acontecendo nos planos nacional e local. A nota também tem o posicionamento sobre a situação das universidades federais que começam a sofrer com a falta de recursos. Essa nota é a síntese do pensamento dos membros da Diretoria, Gestão Avançar na Reconstrução.”
Abaixo, leia a nota do Sintest/RN na íntegra:
AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA SINTEST-RN
Vivemos nacionalmente um momento conjuntural totalmente desfavorável à classe trabalhadora. Não bastasse a cobrança de volta ao trabalho de forma irresponsável pela extrema direita e seus apoiadores, ainda temos séria ameaça ao Serviço Público, através de uma Reforma Administrativa que na verdade significa o fim dos serviços públicos, com o consequente prejuízo para a população que necessita desses serviços. Contraditoriamente, grande parte dessa população apoia essa reforma, impulsionada pela propaganda escandalosa da grande mídia, que apesar de discordar do Governo Bolsonaro, concorda com a política nefasta desse mesmo governo.
Vale tudo para aprovar a reforma: até a velha prática de compra de votos através da liberação de emendas parlamentares para aprovar pautas de interesse dos governos, prática essa que é utilizada desde a “redemocratização” com Sarney, passando pelo neoliberalismo de FHC, pelos governos de Frente Popular do PT, o governo golpista de Michel Temer, até a extrema direita de Bolsonaro. Não pudemos deixar de registrar que todos esses governos tiveram um elemento comum: o apoio do chamado “Centrão”, que hoje dirige a Câmara e o Senado.
Alia-se a isso, a pandemia que nos impede de fazer um combate mais efetivo aos ataques do governo Bolsonaro/Guedes, por conta da responsabilidade que temos – e devemos continuar mantendo – com as medidas de isolamento social, o que nos deixa preso à iniciativas de efeito duvidoso como twitaços, panelaços, carreatas, que sempre foram utilizadas pela pequeno-burguesia.
Os apoiadores da extrema direta, ao contrário, se utilizaram largamente e irresponsavelmente, de práticas que eram da esquerda, como a ocupação das ruas, além de apropriarem-se de pautas que historicamente foram nossas, empurrando para a esquerda a defesa de pautas como a Lavajato, do Sergio Moro, do Supremo e da justiça burguesa, de modo geral. Chegamos ao ponto de elogiar figuras como Gilmar Mendes e agora na CPI da Covid, a figura golpista e criminosa do senador Renan Calheiros.
O Governo Bolsonaro, vem sofrendo um processo de desgaste acentuado. São escândalos de corrupção como o ”tratoraço”, compra de tratores superfaturados, a carne do churrasco presidencial por quase R$ 1.800,00 o quilo, um atentado a inteligência do povo brasileiro. Porém o que mais tira o sono hoje do governo é a CPI da COVID, apesar das suas contradições, como o fato da figura nefasta do golpista Renan Calheiros ser o seu relator.
A Comissão, que é formada em sua maioria por senadores da oposição, vem cumprindo o papel de tensionar e cobrar a responsabilidade do Governo Bolsonaro na condução do combate a pandemia, que já tirou a vida de mais de 400.000 brasileiros, além dos problemas causados na economia, desemprego, alta da inflação, preço dos combustíveis fora de controle, entre outros. Apesar desse trabalho, expondo as falhas do governo no enfrentamento à pandemia, ao entrevistar os ex-ministros da saúde, Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual Marcelo Queiroga, o ex-secretário da SECOM, Fábio Wajngarten, representantes da indústria farmacêutica, ANVISA, não sabemos ainda o que vai acontecer de concreto e por conta disso avaliamos que não dá pra confiar 100% nessa CPI.
ESTADO E PREFEITURA NÃO SE ENTENDEM
No plano estadual apesar de muitos acertos, os governos de Fátima e Álvaro Dias travam uma verdadeira guerra política no combate a pandemia da COVID 19. Essa disputa de egos se dá através da publicação de Decretos onde um dia a governadora proíbe tudo e no outro o prefeito diz que Natal não segue o Decreto Estadual. Isso, além de causar insegurança jurídica, causa desconfiança na população o que leva ao descumprimento dos decretos, provocando superlotação nas praias, no transporte coletivo e noutros locais públicos.
O Governo Álvaro Dias, não consegue fazer cumprir a lei que ordenou a volta da frota de transportes coletivos aos 100% e se submete a ameaça e chantagem dos empresários que apesar da isenção de 100% do ISS, que gerou uma economia de cerca de R$ 800.000,00 mensais, exigem o aumento de passagem para um valor em torno de R$ 8,50, mais socorro financeiro e a suspensão das gratuidades, para colocar a frota totalmente em circulação.
Com isso, a população que precisa do transporte coletivo para trabalhar e garantir a sua alimentação é obrigado a utilizar transportes superlotados, sem nenhuma condição de segurança sanitária causando aumentos seguidos nos índices de infecção e suas consequências, como a superlotação da rede hospitalar.
O Governo Estadual por sua vez, atendendo a pressões de empresários resolve abrir, bares, restaurantes, escolas privadas, shoppings, o que também contribui para o colapso no sistema de saúde. Agora o Governo trabalha com a possibilidade do retorno gradual das aulas na rede pública. Não temos acordo com essa política, pois sabemos como é difícil manter crianças e adolescentes em condições mínimas de isolamento social dentro das escolas. Além disso, cobramos a vacinação dos profissionais de educação para que possam retornar ao trabalho presencial com segurança.
É preciso denunciar e cobrar dos Governos Fátima e Álvaro a responsabilidade com a coisa pública, e os direitos da população ao trabalho, ao lazer, a educação, mas principalmente o direito à vida.
CRISE NA EDUCAÇÃO
Outra crise que traz sérios riscos à Educação, além da reforma administrativa do governo Bolsonaro e do enfrentamento à pandemia pelos governos Bolsonaro, Fátima e Álvaro Dias é a crise nas universidades. Essa crise, amplamente denunciada pelos trabalhadores da educação e estudantes começa com a aprovação da PEC dos gastos, (EC 95), cujo efeito se materializa nesses dias. Já temos universidades com o a UFRJ que está pedindo auxilio financeiro para se manter funcionando e aqui na UFRN só temos recursos até agosto.
Nos hospitais Universitários começam a aparecer problemas com os contratados via EBSERH. A empresa, criada no ultimo dia do Governo Lula para resolver definitivamente os “problemas de gestão no s HUs”, sempre foi fonte de problemas, seja no trato com pacientes, na administração dos recursos ou nas relações entre dois tipos de funcionários: os RJUs e os da empresa. Os funcionários da empresa, que se achavam estáveis como os RJUs e ganhavam melhores salários, começam a ter contratos de trabalho baseados na reforma trabalhista de Michel Temer, salários congelados e percebem que a luta em defesa do hospital vai além da defesa dos próprios salários.
Nossa luta nesse momento é para buscar, junto com a Administração Central, formas de exigir do Governo Federal os recursos necessários ao funcionamento das universidades. Devemos envolver as bancadas de parlamentares e a sociedade em geral nessa luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade referenciada.
No que refere à volta às aulas, devemos tratar o caso com os cuidados que a situação exige. Se corremos o risco ao manter a universidade fechada, de vê-la ser sucateada com falta de verbas, por outro lado não podemos concordar com a abertura da UFRN e da UFERSA nesse momento, onde não temos a garantia da vacinação aos profissionais da educação, em sua maioria no grupo de risco, (maiores de 60 anos, comorbidades). Não temos conhecimento de um plano de volta ao trabalho com todas as garantias sanitárias, e até mesmo os membros do Comitê Científico da COVID, em sua maioria membros da comunidade universitária, aconselham a manutenção das medidas restritivas os cuidados com a segurança sanitária.
A universidade precisa voltar e defendemos essa volta. Porém, com responsabilidade, cumprimento dos protocolos sanitários e principalmente com vacinas. Não vamos aceitar o discurso e a prática da extrema direita de nos expor como “vagabundos” que não querem trabalhar e com a universidade que é tratada como “antro de vagabundagem”. Exigimos respeito, dignidade, recursos financeiros para o funcionamento e vacinas, para que a universidade pública continue cumprindo sua missão inclusive de salvar vidas, que se mostra tão fundamental nesse momento.
A UNIDADE É FUNDAMENTAL
Entendemos que o Brasil precisa de um novo modelo de gestão. Não dá mais para continuar com a necropolítica do Governo Bolsonaro. Um governo que se mostra incapaz de dialogar com todos os setores da população. Um governo que fabrica crise todos os dias, uma com a finalidade de desviar a atenção da anterior. Tivemos crises diplomáticas com a China, Venezuela, França, todas em função de política exterior focada no alinhamento à política externa do Governo de extrema direita de Donald Trump que o povo dos EUA já botou pra correr. A crise com a China nos custou um grande atraso no inicio da vacinação da Covid. Muitas mortes poderiam ser evitadas, não fosse o desastre da diplomacia brasileira.
Os ataques ao serviço público, as ameaças a democracia, através de ataques ao STF, ameaças de golpe de estado, intervenção militar, tudo isso nos mostra a necessidade de termos um Governo que garanta o mínimo de estabilidade política e de respeito internacional. Mas principalmente um governo que tenha compromisso com o que defendemos que é a classe trabalhadora, o direito a saúde, à educação, à segurança, ao emprego e principalmente à vida.
Entendemos que se houver uma reeleição de Bolsonaro, estará decretado o fim da atividade sindical, do serviço público e das liberdades democráticas e entendemos a necessidade da construção da unidade. Mas essa unidade deverá ser construída em torno de um programa mínimo que defenda as nossas bandeiras, independente de qual partido seja e sem a imposição de nomes.
Por mais recursos para a educação!
Contra a corrupção!
Por vacinas para todas e todos!
Pelo fortalecimento do SUS
Por um governo da classe trabalhadora!
Em defesa dos serviços públicos!
SINTEST-RN
Gestão Avançar na Reconstrução
