Neste domingo, 04, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei 14.434/22 que cria o piso nacional da enfermagem a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível”.
A CNSaúde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação a nova lei em função da falta de indicação da fonte de custeio.
O ministro do STF indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas. Barroso deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda será analisa pelos demais ministros da Corte.
O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil… Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, completou Rodrigo Pacheco.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nas suas redes sociais que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso.
A direção do Sintest ficou indignada com a decisão do Ministro Barroso e afirma que é preciso fazer valer a lei. O piso nacional da enfermagem é uma conquista história e o Sintest continuará firme no compromisso de seguir lutando pela sua implantação. Neste momento, a direção chama os companheiros dos hospitais universitários para retomarem as mobilizações em prol do piso nacional, que é justo e mais do que merecido.
