Neste 24 de janeiro, por merecimento, celebra-se o Dia Nacional dos Aposentados. A data foi instituída pela Lei 6926/81, marcando o dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, em 1923, que originou a Caixa de Aposentadoria e Pensão que, hoje Previdência Social.
Embora no Brasil os aposentados sejam responsáveis pela sobrevivência de mais de 15 milhões de pessoas as comemorações são pontuais, prefere ver essa classe longe dos olhos.
No total da população a proporção de aposentados cresce rapidamente a cada ano, a população com mais de 65 anos representa hoje 14,3% da população economicamente ativa no Brasil, de 15 a 64 anos, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Isso significa que, para cada brasileiro com idade para se aposentar, existem 7 trabalhadores na ativa. Dez anos atrás, essa razão era de 8,8 para 1 e, em 2004, o dado mais antigo da série disponibilizada pelo IBGE, de 10 para 1.
A chamada razão de dependência previdenciária é uma medida importante para países como o Brasil, em que o sistema de aposentadorias segue um regime de repartição, em que quem está na ativa paga pelos benefícios dos aposentados.
Os ganhos dos aposentados são a única fonte de renda de famílias inteiras. A demografia representa um desafio duplo para o sistema de aposentadorias. De um lado, o envelhecimento populacional tende a aumentar a conta de despesas da Previdência, enquanto a queda na taxa de fertilidade, de outro lado, tende a reduzir o número de contribuintes.
A previdência
A história da Previdência no Brasil começa 130 anos atrás, em 1888, com um decreto que regulava a aposentadoria de funcionários dos Correios – e que era curiosamente mais rigoroso do que o sistema atual, levando-se em consideração a expectativa de vida na época: era preciso ter 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos para se aposentar.
Nas décadas seguintes foram instituídos sistemas de aposentadoria para funcionários de diversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda à Alfândega. Com o tempo, vários desses sistemas que atendiam apenas uma categoria foram fundidos, a rede de proteção social no Brasil foi se estruturando e, em 1990, surgiu o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O debate sobre a eventual necessidade – e a maneira – de se reformar a Previdência também não é novo. Desde o surgimento do Plano Real, todos os governos atacaram o INSS e o sistema de aposentadorias dos servidores públicos.
Algumas mudanças foram feitas no decorrer dos últimos 20 anos. No governo FHC surgiu o fator previdenciário, que reduziu o valor dos benefícios de quem se aposentava mais cedo. O governo Lula aprovou uma reforma que definiu que quem ingressou no serviço público após 2003, quando foi aprovada a medida, não tem mais direito a se aposentar com o salário integral, como acontecia até então.
Os governos Dilma e Temer também propuseram mudanças, mas a luta dos movimentos sindicais e da sociedade de modo geral impediram que as passassem pelo Congresso. Em um país como o Brasil, em que os salários médios são baixos e as aposentadorias chegam a ser a única fonte de renda mensal de famílias inteiras, o debate sobre reforma da Previdência é difícil e controverso, inclusive entre os legisladores.
Desta vez não deve ser diferente, sindicatos e movimentos sociais já se preparam para a luta já que a pauta foi considerada como prioritária do governo Bolsonaro, que deve apresentar uma proposta no início de fevereiro.
O novo governo alega que o sistema atual está quebrado. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas rebate o argumento e lembra que a previdência urbana era superavitária até 2015. “Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural.”
O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combate à sonegação de impostos; e cobrar os grandes devedores.
Empresas Estados e municípios são os maiores devedores
Esse é o montante da dívida previdenciária inscrita na Dívida Ativa da União – ou seja, o valor total dos débitos de quem deixou de recolher para o INSS e que serão cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O volume de recursos é grande o suficiente para pagar duas vezes o déficit atual da Previdência – e, por isso, uma das críticas feitas às tentativas de reforma é a de que o governo poderia se concentrar primeiro em cobrar essa dívida antes de tornar mais restritivas as condições para que os brasileiros se aposentem.
O problema, pontua o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, é que boa parte dessa dívida pertence a empresas falidas e, por isso, é difícil de ser cobrada. A lista dos 100 maiores devedores da Previdência, por exemplo, conta com nomes que já foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que há anos não existem mais, como as companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil, a extinta TV Manchete e até a Editora Páginas Amarelas, responsável pela impressão das listas telefônicas. Parte dos devedores é também do próprio Estado: estatais, órgãos estaduais e municipais. Ainda que se paguem, o total de dinheiro do Estado não aumenta: vai de um bolso para o outro acrescenta Nery.
A parte tida como de alta chance de recuperação da dívida, segundo ele, é de 5% – cerca de R$ 24 bilhões. O argumento sobre devedores não é tecnicamente rigoroso, mas capta um sentimento de que há tratamento favorecido para setores da economia – e de fato há, diz Nery.
O economista se refere a benefícios concedidos pelo governo a empresas, como, por exemplo, os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas tributárias e previdenciárias, os chamados Refis, que em geral perdoam parte dos débitos que as companhias têm com o INSS. Este, para ele, é um dos principais problemas da Previdência pelo lado da receita. “Premiam-se maus pagadores e cria-se o incentivo à inadimplência”.
Ele aponta ainda o problema das renúncias fiscais, concedidas a setores como o agronegócio e a empresas do setor de educação, que não precisam pagar ao INSS. A questão da desoneração da folha de pagamentos gerou um debate nesse sentido quando foi adotado em 2011, já que a redução da alíquota de contribuição das empresas – ou seja, o que as empresas deixaram de pagar à Previdência – foi compensada com aportes do Tesouro. “Me preocupo menos com a dívida ativa e mais com quem não está na dívida, porque foi perdoado ou simplesmente é desobrigado de pagar”.
Os mais ricos se aposentam mais cedo e concentram quase 30% dos gastos da Previdência
Entre os 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência, 6,3 milhões são concedidos a quem se aposentou depois de contribuir para o INSS por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, no caso das mulheres. Isso representa 17,8% do total de benefícios.
A idade média de quem se aposenta por essa modalidade no Brasil hoje é de 53 anos (mulheres) e de 55 anos (homens). Outros 10,7 milhões de pensionistas do INSS, 30,7% do total de beneficiários, se aposentaram quase dez anos mais tarde, por idade – ou seja, contribuíram por pelo menos 15 anos e deram entrada no benefício aos 60 anos, no caso das mulheres, e aos 65 anos, no caso dos homens.
Essa diferença entre as modalidades de aposentadoria é apontada como uma das raízes para o caráter regressivo – ou seja, que amplia distorções sociais em vez de corrigi-las – do sistema de aposentadorias no Brasil.
Isso porque, em um país em que o nível de informalidade é ainda muito alto, os mais pobres dificilmente conseguem se manter empregados com carteira assinada por períodos longos – os 35 anos exigidos para homens e os 30 anos para mulheres. Assim, quem geralmente tem maior renda se aposenta mais cedo, enquanto as classes mais baixas acabam se aposentando aos 60 e 65 anos, quando contribuem por pelo menos 15 anos. Quem não consegue tem como alternativa o BPC, benefício assistencial concedido apenas a pessoas em situação de pobreza com mais de 65 anos.
A diferença também aparece no valor médio do benefício: R$ 1,5 mil para as aposentadorias por idade e pouco mais de R$ 3 mil para os benefícios por tempo de contribuição. Até 2018, o teto do INSS – o valor máximo das aposentadorias -, era de R$ 5.645,80. Esse valor deve ser reajustado para R$ 5.839,45 em 2019.
A desigualdade no sistema de aposentadorias no Brasil é maior ainda quando se comparam os regimes geral e próprio. O valor médio das aposentadorias dos servidores do Executivo da União é de cerca de R$ 8,5 mil, pago a pouco mais de 402 mil pessoas. O benefício médio dos pensionistas pagos pelo Executivo, por sua vez, é de R$ 5,2 mil, pago a outras 285 mil pessoas. No Legislativo, a aposentadoria média é de R$ 26,8 mil, paga a 8,8 mil pessoas, e no Judiciário, de R$ 18 mil, com 22,3 mil beneficiários, conforme o Anuário Estatístico de Previdência Social. O deficit do Regime Próprio da União também é de R$ 43 bilhões e o dos Estados é quase o dobro, R$ 70 bilhões, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
